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Dirbi: erro fatal pode comprometer a declaração. Veja como preencher
A competência depende do período de apuração, e setembro exige atenção especial por encerrar o terceiro trimestre de 2026
2026/11/10 -
NF-e: nova regra altera informações de IBS e CBS
A Nota Técnica 2026.008, atualizada em 30 de outubro de 2026 para a versão 1.01, trouxe uma mudança importante na emissão de notas fiscais eletrônicas
2026/11/10 -
Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol
Objetivo é evitar impacto inflacionário da alta de preços do petróleo
2026/11/10 -
MTE e Justiça do Trabalho firmam acordo para intercâmbio de informações trabalhistas
Cooperação permitirá o acesso gradual a dados administrativos sobre vínculos empregatícios, remuneração, obrigações trabalhistas e movimentações laborais
2026/11/10 -
Juiz federal suspende parte das regras de decreto do novo PAT a pedido de empresas
A decisão atende um pedido da ABBT, que reúne diversas companhias do setor
2026/11/10 -
Carf impede dedução de isenção de ICMS do IRPJ/CSLL
Conselho invalida procedimento contábil utilizado para demonstrar o registro dos valores em reserva de lucros
2026/11/10 -
Juiz determina envio de débitos à PGFN para análise de transação tributária
Receita deverá rescindir parcelamento do Simples Nacional e encaminhar dívidas para inscrição em dívida ativa; adesão dependerá dos requisitos administrativos
2026/11/10 -
A obrigatoriedade do laudo contábil para revisão da CAPAG
A revisão da capacidade de pagamento pode se tornar inacessível às pequenas empresas diante dos custos e das exigências contábeis impostos pela PGFN
2026/11/10 -
Pagamento parcial basta para definir a decadência tributária?
Nova regra do CTN esclarece a contagem do prazo decadencial sobre diferenças tributárias e delimita o tratamento de pagamentos insuficientes e condutas fraudulentas
2026/11/10 -
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN do Adicional da CSLL
O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026
2026/11/09 -
EFD-Contribuições seguirá ativa em 2027; Nota Técnica 13/2026 detalha transição para a CBS
Nota Técnica nº 13/2026 detalha registros e controles necessários após o fim da apuração regular de PIS/Cofins
2026/11/09 -
PGDAS-D: como tratar a receita de uma venda cancelada em outro mês
Cancelamento válido da nota fiscal exige revisar o período em que a receita foi tributada. Na devolução de mercadoria, o ajuste segue outra regra
2026/11/09 -
NF-e e IBS/CBS: como saber se uma rejeição já vale em produção
A regra pode estar disponível em testes antes de chegar ao ambiente que autoriza notas fiscais. Confira a versão da nota técnica e os comunicados mais recentes
2026/11/09 -
Primeira NFGas é autorizada em produção na SVRS para a Comgás
Documento foi autorizado em 2 de novembro; em São Paulo, emissão do modelo 76 tornou-se obrigatória no dia seguinte para operações com gás canalizado distribuído em redes urbanas
2026/11/09 -
Transação tributária: como saber em qual edital entra cada dívida da empresa
O enquadramento depende da situação do débito, do órgão responsável pela cobrança e dos critérios de cada edital
2026/11/09 -
NBC TSP 39 e 40 passam por audiência pública para atualizar regras contábeis do setor público
Minutas propõem novos critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de receitas e despesas de transferência, com destaque para a existência de acordo vinculante
2026/11/09 -
Confaz prorroga cerca de 290 convênios de benefícios de ICMS até 2028
Convênio ICMS 131/2026 estende a validade de incentivos fiscais, mas exclui São Paulo de 19 acordos e estabelece prazo menor para uma das normas
2026/11/09 -
Receita Federal afasta incidência de IOF sobre operações com stablecoins no exterior sem contratação de câmbio
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 218, esclareceu que a movimentação isolada de stablecoins no exterior não está sujeita à incidência de IOF, desde que não envolva operação de câmbio
2026/11/09 -
Receita Federal equipara abono anual de previdência privada ao 13º salário para fins de Imposto de Renda
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 217, equiparou o abono anual pago por entidades fechadas de previdência complementar ao 13º salário para fins de tributação do Imposto de Renda
2026/11/09 -
Impactos do split payment e do RAD na aquisição de recebíveis
O split payment, em fase de testes de integração desde outubro de 2026, tem previsão de implantação inicial no segundo semestre de 2027, de forma opcional e restrita a operações B2B
2026/11/09