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Lucro Presumido e CBS: entenda como funcionará o aproveitamento de créditos
Lucro Presumido não significa ausência de crédito de CBS
2026/09/30 -
PIS, Cofins e CSLL na virada para 2027: como ficam as retenções com a chegada da CBS.
O que muda com a nova tributação sobre o consumo em 2027
2026/09/30 -
Receita define critérios para incentivos fiscais à inovação com IA no Simples Nacional
A Cosit nº 193/2026 esclarece quando atividades de IA, automação e integração de sistemas podem ser consideradas inovação tecnológica para fins dos incentivos fiscais da Lei do Bem
2026/09/30 -
Receita Federal esclarece cálculo do fator “r” na transição de MEI para o Simples
A Cosit nº 191/2026 determina que a receita acumulada durante o Simei também seja considerada no cálculo do fator “r” após a migração para o Simples Nacional
2026/09/30 -
Receita Federal confirma incidência de IRPF sobre décimo terceiro do aviso prévio indenizado
A Cosit nº 188/2026 define que o 13º salário proporcional referente ao aviso prévio indenizado tem natureza salarial e deve integrar a base de cálculo do IRPF na rescisão
2026/09/30 -
Receita Federal define regras para declaração de subvenções de ICMS na Dirbi
A Cosit nº 187/2026 esclarece regras sobre a tributação de subvenções governamentais e a obrigatoriedade de informar esses benefícios na Dirbi
2026/09/30 -
STJ mantém incidência de IRPJ e CSLL sobre diferimento de ICMS após Lei 14.789/2023
O STJ manteve a incidência de IRPJ e CSLL sobre valores de diferimento de ICMS, aplicando as regras da Lei nº 14.789/2023. A decisão reforça a tributação federal sobre benefícios fiscais de ICMS no novo regime
2026/09/30 -
Comitê Gestor prorroga opção pelo Simples para 15 de outubro; confira as demais alterações
A Resolução CGSN nº 194/2026 altera os prazos e condições para opções pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS com efeitos em 2027
2026/09/30 -
Lei reduz CSLL de resseguradoras locais para 9% a partir de 2027
A partir de 2027, a alíquota da CSLL para resseguradoras locais cairá de 15% para 9%. Em 2030, essas empresas também deixarão de pagar o adicional de 10% do IR
2026/09/30 -
Reforma Tributária amplia o papel do contador dentro das empresas
Transição para CBS e IBS exige mais do que adequação fiscal: contador passa a participar de decisões sobre processos, sistemas, preços, contratos e estratégia
2026/09/30 -
Crédito de IBS e CBS para veículos usados entra no debate da reforma tributária
A crédito de IBS e CBS para veículos usados previsto na reforma tributária pode gerar uma discussão relevante para concessionárias e empresas que atuam na revenda de seminovos
2026/09/30 -
LC 236/26 exige o duplo grau no processo administrativo tributário: O que muda para contribuintes, Estados e municípios
A LC 236/26 assegura o duplo grau no processo administrativo tributário e, com isso, impõe a revisão de filtros e limitações recursais em Estados e Municípios
2026/09/30 -
Simples Nacional 2027: Entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade
Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação
2026/09/29 -
Nova funcionalidade no Painel Administrativo Municipal permite antecipar a adoção do Emissor Nacional para optantes pelo Simples Nacional
A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional
2026/09/29 -
Declaração de Regimes Específicos: CGIBS e Receita Federal divulgam endpoints do ambiente de produção
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro
2026/09/29 -
TST decide que sindicato pode defender o direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva
2026/09/29 -
Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
2026/09/29 -
Estagiário sem remuneração deve ser cadastrado no eSocial; entenda
Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
2026/09/29 -
Guia do FGTS pode ser emitida antes do vencimento sem antecipar o pagamento
Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar
2026/09/29 -
O erro que pode custar caro às empresas na Reforma Tributária
Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata
2026/09/29