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Alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU surpreendeu parlamentares e setor privado, que falam em reduzir percentual

A contradição da Receita Federal sobre a retenção de IR na distribuição de lucros a sócios do Simples Nacional

O avanço da tecnologia fiscal exige das empresas maior controle das informações e prevenção de riscos tributários

Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma orientativa, modalidades de negociação oferecidas pela Receita Federal e pela PGFN

Nova versão permite consultas incrementais de débitos e créditos apurados

A lista inclui cinco notas técnicas da NF-e e da NFC-e, a documentação da nota de alienação de imóveis e a tabela cClassTrib 1.71. Cada documento tem seu próprio cronograma de implantação

A origem da divergência define o procedimento. Se o problema for apenas um saldo exibido após o pagamento, consulte a situação fiscal antes de retificar ou emitir outra guia

As duas escriturações devem ser transmitidas ao Sped até segunda-feira (16), mas seguem regras de contagem diferentes

Transição gradual exige revisão de custos, preços e sistemas de emissão de notas

Novos campos e códigos de classificação serão incorporados ao documento fiscal; funcionalidades específicas já estão disponíveis para testes, mas ainda não foram liberadas integralmente em produção

Minuta alinhada à IFRS 19 está em consulta pública até 19 de novembro e prevê redução de informações exigidas de determinadas controladas

Conferência terá cerca de 16 horas de programação, com palestras e debates sobre perícia contábil; inscrições estão disponíveis pela internet

Solução de consulta orienta que os lançamentos devem considerar a data do pagamento, e não a emissão da nota fiscal

O ambiente de homologação da SVRS permitirá testar as regras de validação do IBS e da CBS previstas para 2027, incluindo a inclusão dos tributos no valor total dos documentos fiscais eletrônicos

A implementação do Imposto Seletivo, regulamentado para operar a partir de 2027, tem exigido atenção redobrada dos departamentos fiscais e tributários quanto à classificação correta de produtos

O STF decidiu, no julgamento do Tema 1.309, que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins sobre o faturamento

A medida foi formalizada após deliberação com base na Nota Técnica SEI nº 7551/2026/MF, integrando o conjunto de ações voltadas ao monitoramento do mercado de combustíveis e aos impactos internacionais de suprimento e preços

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 219/2026, que esclarece as alíquotas de retenção previdenciária na contratação de serviços com cessão de mão de obra durante a transição da reoneração da folha, entre 2025 e 2027

A Resolução Gecex nº 978/2026 criou a lista Letec+, transferindo produtos da relação anterior e incluindo novos itens, como pneus de automóveis e papéis, com alíquotas diferenciadas do Imposto de Importação e prazos específicos de vigência

Empregador pode determinar a paralisação das atividades e conceder férias coletivas, mas precisa respeitar regras