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Recusa do empregado a não assinar ou não prestar aviso prévio. O que fazer?
Entenda o que diz a CLT neste momento de fim de relação trabalhista
2026/08/14 -
Qual o prazo para guardar notas fiscais e comprovantes de comissão?
Especialistas recomendam manter documentos contábeis por determinado tempo para evitar pendências com a Receita. Confira
2026/08/14 -
Receita Federal restringe dedução de JCP e dividendos na atualização de ativos no exterior
A Solução de Consulta COSIT nº 138/2026 estabelece que JCP e dividendos não podem ser deduzidos da base de cálculo da atualização opcional de bens e direitos mantidos no exterior, conforme a Lei nº 14.754/2023
2026/08/14 -
Receita Federal delimita créditos de PIS e Cofins sobre depreciação em shoppings
A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 define as condições para o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre encargos de depreciação de edificações no regime de antecipação de desconto
2026/08/14 -
CARF reafirma exclusão de crédito presumido de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL
O CARF determinou a exclusão do crédito presumido de ICMS da base do IRPJ e da CSLL e reduziu a multa qualificada de 150% para 100%, aplicando a retroatividade benigna
2026/08/14 -
CARF restringe créditos de PIS/Cofins em operações de exportação e aquisições de fornecedores inaptos
O CARF manteve a glosa de créditos de PIS/Pasep e Cofins de uma indústria de alimentos, envolvendo exportações e compras de fornecedores considerados inaptos ou inidôneos
2026/08/14 -
NFCom terá nova regra para cobrança de terceiros a partir de 2027; acesse nota técnica
A Nota Técnica 2026.002 – RTC, versão 1.01a, estabelece para 4 de janeiro de 2027 a obrigatoriedade do preenchimento do CNPJ em itens de cobrança de terceiros na NFCom
2026/08/14 -
Incêndio no estoque, cliente que recusa a entrega, pagamento adiantado: uma nota fiscal para cada imprevisto desde agosto
O Ajuste SINIEF nº 49/2025 criou a Nota de Débito e a Nota de Crédito, documentos que já obrigam empresas de todo o país a repensar como lançam perdas, adiantamentos e devoluções sob o IBS e a CBS
2026/08/14 -
Cesta Básica Nacional e os riscos da Reforma Tributária
A Cesta Básica Nacional está no centro de uma discussão jurídica relevante da Reforma Tributária. A LC nº 214/2025 retirou determinados óleos vegetais do grupo de produtos sujeitos à alíquota zero de IBS e CBS
2026/08/14 -
Fisco lança programa de adaptação à reforma tributária; contador terá que atestar conformidade
Comunicação direta com a Receita e o CGIBS e gestão de inconsistências colocam os profissionais de contabilidade na linha de frente durante a transição
2026/08/14 -
Reforma tributária em 2026: Consolidação normativa, transição e novos riscos sistêmicos
Atualização: o período de janeiro a maio de 2026 consolida uma mudança paradigmática
2026/08/14 -
A reoneração dos insumos agrícolas pela LC 224/25: A afronta à não cumulatividade do PIS/Cofins e a vedação ao efeito cascata
A LC 224/2025 reonera insumos agrícolas sem permitir créditos de PIS/Cofins, comprometendo a não cumulatividade, elevando custos e afetando o agronegócio
2026/08/14 -
Simples Nacional: IBS e CBS pagos fora do DAS ficam fora da receita bruta
Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
2026/08/13 -
DUIMP ganha novos campos para IBS e CBS; empresas devem adaptar sistemas
Nova versão inclui UF e município de destino por item e exige atenção de importadores que utilizam integrações via API com o Portal Único Siscomex
2026/08/13 -
Fisco lança Emissor Web para impulsionar preenchimento de IBS e CBS
44% das NFS-e não tiveram os campos preenchidos nos últimos 30 dias, segundo dados da Receita Federal
2026/08/13 -
Chat RFB ganha novo caminho de acesso pela Receita Federal; confira o passo a passo completo
Mudança também afeta atendimentos iniciados pelo e-CAC, que podem exigir nova informação de representação após o redirecionamento
2026/08/13 -
Domicílio Tributário Eletrônico, Caixa Postal e controle de intimações fiscais
Comunicações eletrônicas da Receita Federal exigem rotina de controle
2026/08/13 -
Segregação de receitas no PGDAS-D e risco de pagamento incorreto do Simples Nacional
Entenda a classificação correta para evitar passivos ou pagar a maior
2026/08/13 -
Até onde vai a responsabilidade do contador perante a Justiça?
O que a lei brasileira define como dever de orientação e o que considera conivência com a empresa
2026/08/13 -
Erro invisível nas notas fiscais dispara autuações na contabilidade
Cruzamento de dados automatizado transforma falhas operacionais em multas pesadas; veja como blindar seus clientes
2026/08/13