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Você paga o DAS-MEI todos os meses? Saiba o que esse valor garante
Entender o que está sendo pago e acompanhar a situação das contribuições é fundamental para não descobrir uma pendência justamente quando precisar do benefício
2026/10/08 -
Bolsa Família e BPC entram em nova regra do INSS; veja quem é afetado
Quem recebe o Bolsa Família e pretende solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou a contar com uma regra específica para fazer a transição entre os dois benefícios
2026/10/08 -
CNIS com dados incorretos pode afetar concessão da aposentadoria; veja o que revisar
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma das principais bases utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar a vida previdenciária do segurado
2026/10/08 -
Emissão de NFS-e: o que muda para ME e EPP em novembro
Emissão de NFS-e pelo padrão nacional será obrigatória para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à nota fiscal
2026/10/08 -
Governo zera imposto de importação de equipamentos de Inteligência Artificial, mas não altera o Redata
Governo criou o Ex 044 para unidades de processamento automático de dados destinadas a aplicações de inteligência artificial, análise de vídeo e telemetria veicular
2026/10/08 -
STF exclui créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Maioria do Plenário entendeu que os créditos não representam receita ou riqueza própria da empresa
2026/10/08 -
Fim dos incentivos de ICMS põe endereço das operações em xeque
Estoque de galpões em regiões com incentivos mais que dobrou desde 2019, para 11,4 milhões de m²; empresas já revisam contratos diante do fim dos benefícios com avanço da reforma tributária
2026/10/08 -
Novo regime tributário busca impulsionar data centers, infraestrutura energética e inteligência artificial no Brasil
O REDATA cria incentivos tributários para infraestrutura digital, vinculados a energia limpa, sustentabilidade e investimentos em pesquisa e inovação
2026/10/08 -
Novo módulo do curso sobre Contabilidade Eleitoral e Partidária está disponível
O Sistema CFC/CRCs oferece gratuitamente o nono módulo da qualificação em contabilidade aplicada a partidos e eleições, com foco na prestação de contas partidárias, pela plataforma EduCont
2026/10/08 -
CPF de dependentes terá nova conferência no eSocial e erros podem impedir cadastros
Um número digitado incorretamente no cadastro de um dependente pode trazer problemas para o envio de informações ao eSocial
2026/10/07 -
Perdas com créditos inadimplentes na base de IBS/CBS
Saiba como securitizadoras e factoring podem deduzir perdas com créditos inadimplentes da base de IBS/CBS
2026/10/07 -
Pró-labore é obrigatório? Veja quando se aplica
Entenda a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros, e a obrigação previdenciária
2026/10/07 -
Edital publicado pela PGFN oferece condições de pagamento facilitadas para regularização de débitos
Regras valem durante a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, que vai até sexta-feira, dia 9/10
2026/10/07 -
DCe rejeitará emissão por contribuinte de ICMS a partir de novembro
A regra de validação da DCe que verifica a condição do CNPJ como contribuinte de ICMS entra em produção em 2 de novembro de 2026
2026/10/07 -
Novo material de perguntas e respostas da NFSe nacional tem 32 temas e 171 questões detalhadas
O Portal da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou em 24 de setembro uma nova versão (1.1) do material de perguntas e respostas sobre a NFSe nacional
2026/10/07 -
O impacto silencioso da IFRS 18
Nova norma contábil redefine a apresentação das demonstrações financeiras e pode trazer impactos para a gestão, o acesso a crédito e a atração de investimentos pelas PMEs brasileiras
2026/10/07 -
NF3-e tem novas regras com a reforma tributária
Documento traz mudanças relacionadas ao IBS e à CBS, cria novos campos e prevê a descontinuidade da NF3-e de Ajuste
2026/10/07 -
STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL
Decisão ocorre enquanto a 1ª Seção analisa, em recurso repetitivo, os efeitos da Lei nº 14.789/2023 sobre a tributação dos benefícios fiscais
2026/10/07 -
TRF-6 mantém recusa de debêntures como garantia de dívida tributária em execução fiscal
O TRF-6 decidiu sobre o uso de debêntures como garantia em execução fiscal e o redirecionamento da cobrança contra sócio da empresa
2026/10/07 -
TRF-1 determina retenção de IR prevista na Lei 15.270/2025 sobre dividendos do Simples Nacional
O TRF-1 decidiu pela aplicação da retenção de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional, conforme a Lei nº 15.270/2025
2026/10/07