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Reforma Tributária: sistemas já foram adaptados, mas cadastros continuam sendo gargalo
Levantamentos e especialistas apontam que, enquanto a adequação tecnológica avança, a qualidade dos dados cadastrais pode comprometer a correta aplicação das novas regras
2026/08/24 -
Receita Federal mantém retenção de 3,5% sobre serviços para optantes da CPRB na transição
A Solução de Consulta COSIT nº 153 confirmou a manutenção da alíquota reduzida de retenção previdenciária durante a transição para a reoneração gradual da folha
2026/08/24 -
Receita Federal afasta salário-educação de produtor rural com CNPJ em outra atividade
A Solução de Consulta COSIT nº 152/2026 esclareceu que a simples inscrição no CNPJ como empresário individual não gera, por si só, a incidência do salário-educação sobre a atividade rural
2026/08/24 -
Simulador do Sebrae mostra se vale a pena optar por regime híbrido do Simples Nacional; acesse
O Sebrae lançou um simulador da Reforma Tributária para empresas do Simples avaliarem a opção entre o Simples Tradicional e o Simples Híbrido, com IBS e CBS recolhidos separadamente
2026/08/24 -
Simulador da Reforma Tributária já está disponível no Portal Sebrae
Ferramenta gratuita ajuda empreendedores a comparar cenários tributários e a se preparar para as mudanças que estão em curso
2026/08/24 -
O que mudou no e-Social para pequenas empresas em 2026?
Com a extinção definitiva da DIRF, pequenos empresários precisam adequar suas rotinas para evitar multas pesadas
2026/08/24 -
Lucro Presumido: Como Funciona e Quando Vale a Pena?
O Lucro Presumido calcula IRPJ e CSLL sobre uma margem de lucro definida pela Receita Federal conforme a atividade, sem exigir a apuração do lucro efetivo
2026/08/24 -
Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins ganha força nos TRFs
A exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins segue em disputa no Judiciário, com decisões dos TRFs formando um cenário favorável aos contribuintes enquanto o STF não conclui o Tema 118
2026/08/24 -
Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31
Empregador deve acessar Portal Emprega Brasil semestralmente
2026/08/24 -
STF confirma suspensão de multas da NR-1 e reforça posicionamento defendido pela CNC
Decisão unânime mantém impedimento à aplicação de multas e reforça necessidade de critérios claros para fiscalização
2026/08/24 -
A doação sob a LC 227/26: A última janela de economia tributária antes de 2027
A nova base de cálculo a valor de mercado, a progressividade obrigatória e o tratamento das doações sucessivas redesenham a eficiência da antecipação patrimonial e elevam, na mesma medida, a exigência de substância econômica
2026/08/24 -
Reforma tributária e condomínios: Zonas cinzentas de IBS e CBS
O texto examina os impactos da reforma tributária nos condomínios, alertando para zonas cinzentas nas LC 214/25 e 227/26 que geram grave insegurança jurídica e riscos de alta taxação
2026/08/24 -
Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias
Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
2026/08/21 -
NFSe: Veja como será o modelo impresso da nota fiscal com os campos de IBS/CBS
O DANFSe passa a contar com um bloco específico para IBS e CBS, acompanhando as mudanças da Reforma Tributária
2026/08/21 -
PGDAS-D assistido começa testes para a Reforma Tributária
Sistema terá declaração pré-preenchida e será adaptado para a apuração do IBS e da CBS a partir de 2027.
2026/08/21 -
Reforma Tributária: DUIMP terá novas regras de IBS e CBS a partir de 27 de setembro
Importadores terão de informar local da operação de consumo e outros tributos por item; códigos CST e cClassTrib passarão a ser definidos pelo próprio sistema
2026/08/21 -
Simples Nacional: ressarcimento de créditos de IBS e CBS impede recolhimento dos tributos pelo DAS
Regra impede que empresa que recebeu ressarcimento volte a recolher IBS e CBS pelo regime único no ano corrente e no seguinte; demais tributos permanecem no Simples
2026/08/21 -
Receita Federal altera cronograma do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
Receita Federal adia em duas semanas a implantação do novo esquema e mantém 31 de agosto como prazo para entrega do 1º semestre de 2026
2026/08/21 -
O que as decisões do STF podem mudar nos impostos das empresas
Entenda como a decisão do Supremo impacta empresas e o planejamento tributário na Reforma Fiscal
2026/08/21 -
CARF impede Fisco de alterar apuração do IRPJ sem lançamento de ofício e após decadência
O CARF reconheceu a decadência e impediu o Fisco de revisar o IRPJ de 2015 após o prazo legal de cinco anos, garantindo decisão favorável ao contribuinte
2026/08/21