As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Imposto Seletivo 2027: indefinição das alíquotas aumenta a incerteza para empresas
Embora o novo tributo já esteja previsto na Reforma Tributária, a ausência das alíquotas dificulta a projeção dos impactos sobre custos, preços e margens
2026/10/13 -
De 3,5% para 11%: entenda o cronograma da retenção previdenciária
Consulta Cosit nº 153/2026 confirma a aplicação de 3,5% durante a transição da reoneração da folha. Em 2028, passa a 11%
2026/10/13 -
CARF decide que AFAC não pode ser equiparado a mútuo para fins de IOF
O CARF afastou, por unanimidade, a cobrança de IOF sobre valores registrados como AFAC, entendendo que a ausência de prazo legal para capitalização impede seu reenquadramento como contrato de mútuo
2026/10/13 -
STJ mantém créditos de PIS e Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
O STJ decidiu que créditos de PIS e Cofins apurados no regime não cumulativo devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, conforme decisão da ministra Regina Helena Costa no REsp 2.294.972/RS
2026/10/13 -
Em nota técnica, idealizadores da reforma tributária defendem que garantias da EC 132 têm proteção de cláusulas pétreas
O CCiF publicou nota técnica defendendo que a EC 132/2023 fortalece quatro cláusulas pétreas da Constituição, com mudanças que vão além da substituição dos tributos sobre o consumo
2026/10/09 -
Folha de pagamento pesa na escolha sobre IBS e CBS para empresas de serviços
Prestadores precisam separar despesas que geram créditos dos custos com salários antes de decidir pelo recolhimento dos novos tributos fora do DAS
2026/10/09 -
Nota fiscal cancelada, inutilizada ou denegada: qual é a diferença?
Cada status representa uma situação diferente no processo de emissão da NF-e e exige procedimentos específicos do contribuinte
2026/10/09 -
Gestão de passivos trabalhistas exige atenção aos cálculos judiciais
Diferenças identificadas em processos podem alterar valores provisionados e reforçam a importância da qualidade das informações para as áreas jurídica, contábil e financeira
2026/10/09 -
Perdas com créditos inadimplentes na base de IBS/CBS
Reforma Tributária: Como securitizadoras e factoring aproveitam perdas fiscais
2026/10/09 -
Reforma tributária na construção civil: redução de alíquotas exige revisão de custos e planejamento
Redução de 50% em IBS e CBS exige análise detalhada para não subestimar a tributação
2026/10/09 -
Banco de horas: quais informações precisam ser controladas pelo RH?
Registro correto da jornada permite acompanhar créditos, débitos, compensações e prazos do banco de horas
2026/10/09 -
O que muda no leiaute do DANFE com a Reforma Tributária
Foi publicada, em 1º de outubro de 2026, a Nota Técnica 2026.010, versão 1.00, que traz adequações no leiaute do DANFE para permitir a apresentação das informações relacionadas aos novos tributos da Reforma Tributária
2026/10/09 -
IRPFM 2027: por que a composição da renda importa
O IRPFM 2027 já deve entrar no planejamento de empresários e sócios que concentram sua renda em distribuição de lucros, investimentos e outras fontes.
2026/10/09 -
CST e cClassTrib não batem? Veja a causa da rejeição mais comum da Reforma
Confira o passo a passo para adequar o sistema da sua empresa sem complicações
2026/10/09 -
Estágio sem bolsa exige registro no eSocial e erro pode custar caro
Esquecimento de estagiários não remunerados no eSocial expõe empresas a multas. Veja como manter a conformidade da sua gestão
2026/10/09 -
13º salário CLT: entenda seus direitos, quando receber e como calcular
Descubra quem tem direito ao abono e veja o passo a passo do cálculo proporcional
2026/10/09 -
Por voto de qualidade, CARF mantém IOF sobre rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo
O CARF manteve a cobrança de IOF sobre o rateio de custos entre empresas do mesmo grupo econômico, por caracterizar a disponibilização de recursos como operação de crédito
2026/10/09 -
STJ rejeita recurso sobre inscrição de débitos em dívida ativa para adesão à transação tributária
O STJ não conheceu de recurso que buscava obrigar a Receita Federal a encaminhar débitos tributários para inscrição em dívida ativa
2026/10/09 -
STJ afasta isenção prevista na Lei 8.668/1993 para ganhos de fundos imobiliários com alienação de cotas de outros fundos
O STJ decidiu que ganhos de capital obtidos por fundos de investimento imobiliário na venda ou no resgate de cotas de outros FIIs estão sujeitos ao Imposto de Renda, conforme o art. 18 da Lei nº 8.668/1993
2026/10/09 -
CARF mantém contribuição previdenciária sobre auxílio para filhos com necessidades especiais
O CARF decidiu que o auxílio financeiro pago a empregados com filhos com deficiência integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias, por falta de previsão legal para isenção
2026/10/09