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TRF-6 aplica Tema 1.372 do STJ e afasta incidência de PIS/Cofins sobre ICMS-DIFAL
O TRF-6 reconheceu parcialmente o pedido de uma empresa do comércio de calçados para excluir o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
2026/10/14 -
CARF afasta incidência de PIS/Cofins sobre venda de participações societárias mantidas por holding
O CARF decidiu afastar a incidência de PIS e Cofins sobre ganhos na venda de participações societárias mantidas, desde que comprovada a intenção de permanência dos ativos no patrimônio da empresa
2026/10/14 -
Split Payment: Receita define que Pix vai fazer fazer parte dos testes da plataforma
Testes que começam na quinta-feira, 15/10, terão ainda as participações de boleto, e modalidades TED e TEF
2026/10/14 -
Quando o Conhecimento Contábil Não É Ouvido: Responsabilidade profissional, decisões empresariais e os riscos jurídicos de ignorar a orientação técnica
Decisões empresariais equivocadas podem ocorrer mesmo com informações contábeis precisas e controles adequados, quando a orientação técnica não chega aos gestores
2026/10/14 -
Novos formatos de trabalho desafiam empresas e regras da CLT
Trabalho híbrido, horários flexíveis, semana reduzida, projetos por entrega e inteligência artificial ampliam as possibilidades de organização
2026/10/14 -
A armadilha fiscal do Réveillon
Por que a transição do PIS/Cofins para a CBS não se resolve pelo frete
2026/10/14 -
RAD: arrecadação automatizada está garantida em 2027, afirma gerente do Serpro
Robson Lima está à frente do projeto da reforma tributária e afirmou que recurso estará disponível para os cinco tipos básicos de pagamento
2026/10/14 -
A norma tributária agora mora no XML
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas que definem como IBS, CBS e Imposto Seletivo aparecem e são validados nos documentos fiscais
2026/10/14 -
Publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 7 aprovando a versão 1.01 da Nota Técnica 009 NFS-e e a Nota Técnica 010 da NFS-e Via
Os documentos técnicos trazem mudanças no leiaute da nota fiscal de serviço para o IBS e a CBS, regras específicas para comércio exterior, condomínios e eventos, e o Evento de Manifestação do Adquirente da NFS-e Via
2026/10/13 -
Receita Federal migra serviço de orientação sobre assuntos aduaneiros para o Receita Atende
Usuários passam a registrar e acompanhar solicitações sobre assuntos aduaneiros diretamente pelo sistema, com mais praticidade e transparência
2026/10/13 -
A nova era dos documentos fiscais: 5 notas técnicas, governança de dados e o impacto no compliance tributário
A reforma tributária sobre o consumo deu mais um passo decisivo. No dia 1º de outubro de 2026, foram publicadas cinco novas Notas Técnicas (NTs) relativas aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)
2026/10/13 -
Dação em pagamento: entenda o conceito e implicações fiscais
Descubra como a dação extingue dívidas com bens e evite problemas tributários. Guia completo para contadores e advogados
2026/10/13 -
Split payment: testes começam em 15 de outubro; veja o que empresas precisam saber
Nova sistemática exigirá integração entre documento fiscal, valores de IBS e CBS e meios de pagamento; veja os principais pontos para as empresas
2026/10/13 -
Contratar sem currículo e entrevista? Entenda quando o open hiring pode funcionar
Modelo amplia o acesso a vagas de entrada, mas exige definição prévia das atividades, treinamento e cumprimento das obrigações trabalhistas
2026/10/13 -
Prazos de outubro: confira o que vence após o feriado de 12 de outubro
Empresas e escritórios contábeis devem ficar atentos às entregas e pagamentos previstos para os dias 15, 20, 23, 26 e 30
2026/10/13 -
IBS e CBS na NF-e: quais dados conferir e quando a nota pode ser rejeitada?
A rejeição automática apenas pela ausência do grupo IBS/CBS segue sem data de produção; informações enviadas com inconsistências ainda exigem correção
2026/10/13 -
DeRE entra em operação e exige atenção de empresas e contadores
Entenda a DeRE, a Declaração de Regimes Específicos da Reforma Tributária. Saiba seu impacto na contabilidade e os prazos de entrega em 2026
2026/10/13 -
ITCMD progressivo em 2026: quanto vai custar a transmissão do seu patrimônio em SP, MG, RJ e DF
A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD. Os estados estão aprovando novas alíquotas — e o custo de transmitir patrimônio pode dobrar
2026/10/13 -
Lucro com venda de cotas de outros FIIs deve ser tributado, determina STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os fundos de investimento imobiliário (FIIs) devem pagar Imposto de Renda sobre os ganhos de capital obtidos na venda ou no resgate de cotas de outros fundos imobiliários
2026/10/13 -
INSS exige de 20 a 33 anos de contribuição para aposentadoria PcD, conforme o caso
A pessoa com deficiência pode se aposentar pelo INSS sem cumprir uma idade mínima, desde que atenda às exigências da aposentadoria PcD por tempo de contribuição
2026/10/13