As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Receita Federal quer incluir mais 50 benefícios na declaração de renúncias fiscais
Proposta amplia o monitoramento dos gastos tributários e pode aumentar as informações que empresas precisam reunir e transmitir à Receita Federal sobre os benefícios utilizados
2026/08/25 -
Demonstrações consolidadas: como analisar empresas do mesmo grupo
Descubra como relações intragrupo mudam a leitura de caixa, dívidas e resultados
2026/08/25 -
Regime de caixa será extinto para empresas do Simples Nacional
A partir de 1º de janeiro de 2027, ME e EPP do Simples Nacional não poderão mais utilizar o regime de caixa no cálculo mensal dos tributos, em razão das mudanças da Reforma Tributária
2026/08/25 -
Receita Federal afasta IRPJ e CSLL sobre atualização monetária em ressarcimento de créditos de IPI
A Solução de Consulta COSIT nº 154, publicada em 24 de agosto de 2026, apresenta entendimento da Receita Federal sobre a matéria tributária analisada
2026/08/25 -
Receita Federal define alcance temporal da desoneração do Perse para contribuintes do lucro presumido
A COSIT nº 155 fundamenta o entendimento nas Leis 14.148/2021 e 14.859/2024, além das INs RFB nº 1.700/2017 e nº 2.195/2024
2026/08/25 -
Comitê Gestor do Simples Nacional detalha opção pelo regime regular de IBS e CBS em nova cartilha
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 21 de agosto de 2026 uma cartilha, contendo um roteiro com as regras para a opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027
2026/08/25 -
STJ afasta recurso contra cobrança de ICMS em remessa sem destinatário certo
O STJ manteve a cobrança de ICMS em remessas interestaduais sem destinatário certo, reconhecendo a validade da autuação fiscal sobre a operação classificada como venda ambulante
2026/08/25 -
CARF afasta incidência de PIS/Cofins sobre bonificações em mercadorias
O CARF decidiu que mercadorias recebidas em bonificação podem não ser consideradas receita para fins de PIS e Cofins, conforme o Acórdão nº 3101-005.039
2026/08/25 -
Reta final: última semana para enviar a justificativa do PEPC
Os profissionais contábeis precisam ter acumulado, no mínimo, 40 pontos em atividades válidas
2026/08/25 -
Serviço permite consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA; saiba mais
Os serviços do PAA permitem vincular empresas a plataformas de emissão e gerenciar seus vínculos e situações cadastrais
2026/08/25 -
Complexidade tributária aumenta risco de autuação para pequenas empresas
Estudo do IBPT aponta indícios de sonegação em 47% das MPEs, com R$ 2,7 trilhões em faturamento não declarado e estimativa de R$ 508,5 bilhões em tributos sonegados
2026/08/25 -
“Reforma Tributária Pelo Brasil” chega à Bahia em 15 de setembro
A capacitação sobre os impactos da nova sistemática tributária brasileira ganha um novo capítulo em setembro, quando Salvador recebe a edição baiana do projeto “Reforma Tributária Pelo Brasil”
2026/08/25 -
A preservação do Simples Nacional diante da nova lógica da tributação sobre o consumo
Publicação tardia da regulamentação do regime cria uma janela estreita para que os contribuintes avaliem os impactos de cada alternativa e definam a estratégia a ser adotada
2026/08/25 -
Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
Plataforma centralizada de publicações aumenta transparência e rastreabilidade
2026/08/24 -
Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
Com a abertura deste lote, foi cumprido o cronograma previsto para os quatro primeiros lotes de restituição do IRPF 2026
2026/08/24 -
Receita Federal destaca agronegócio e cooperativismo agrícola em novo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo
Módulo abordará as novas regras aplicáveis ao setor, com foco nos impactos da Reforma Tributária do Consumo para produtores rurais e cooperativas agrícolas
2026/08/24 -
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2026 atualiza tabelas da versão 2.1.2
Nova versão inclui códigos de natureza de rendimento e outras alterações nas tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf
2026/08/24 -
Vale-alimentação terá mudanças em novembro de 2026; veja novas regras para empresas e trabalhadores
Novas regras ampliam a interoperabilidade do benefício e integram mudanças no PAT; empresas devem observar contratos, taxas e utilização dos cartões
2026/08/24 -
DFC e financiamento de fornecedores na IFRS para PMEs
Entenda como a DFC distingue dinheiro da operação de liquidez por dívidas ou prazos maiores
2026/08/24 -
NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP: como preparar os clientes
Nova exigência para optantes do Simples Nacional entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e exige revisão de sistemas, cadastros e processos de emissão
2026/08/24