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CARF autoriza crédito de PIS e Cofins sobre energia elétrica com fatura em nome de terceiro
O Carf reconheceu parcialmente o direito de contribuinte a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com energia elétrica, mesmo com faturas emitidas em nome de terceiros
2026/10/16 -
Tema 1379: STJ reconhece natureza mercantil de stock options e afasta incidência de contribuições
O STJ decidiu que a opção de compra de ações por empregados e administradores em planos de stock options não gera incidência de contribuição previdenciária patronal nem de contribuições destinadas a terceiros
2026/10/16 -
STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica
O STF decidiu que os valores repassados pela União às concessionárias para compensar descontos da tarifa social de energia não integram a base de cálculo do ICMS
2026/10/16 -
CBS e RAD: integração bancária em tempo real no ERP será diferencial, dizem especialistas da Oracle NetSuite
A integração bancária em tempo real nos sistemas ERP pode melhorar o controle do fluxo de caixa e apoiar a gestão financeira das empresas durante a transição para a CBS e o IBS
2026/10/16 -
Nova tributação de dividendos deve ser prioridade na agenda de fim de ano das empresas
Planejamento societário feito ainda em 2026 evita penalidades e preserva a liquidez da companhia
2026/10/16 -
IBS e CBS na base do ICMS: Legalidade no período de transição
Trata dos aspectos principais inerentes à transição dos tributos na reforma, bem como, seus efeitos práticos face à jurisprudência constitucional
2026/10/16 -
Fim de ano no DP: como planejar férias coletivas, emendas de feriado e banco de horas sem gerar passivo
Guia completo para DP e contadores sobre férias, folgas e banco de horas para 2026
2026/10/15 -
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro
Gratificação natalina é dividida em duas parcelas, considera os meses trabalhados e inclui verbas salariais habituais no cálculo
2026/10/15 -
SIGA Brasil facilita consulta a dados do Orçamento da União
Ferramenta oferece painéis interativos e relatórios personalizados para cidadãos, jornalistas, pesquisadores e profissionais interessados nas contas públicas
2026/10/15 -
Justiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria
Sentença considerou insuficientes as provas para justificar a retirada de uma empresa do regime tributário após apreensão de mercadorias avaliadas em R$ 4,3 mil
2026/10/15 -
Nota fiscal rejeitada: saiba os motivos comuns e como corrigir
Confira a seguir quais são os motivos mais comuns de rejeição de nota fiscal eletrônica, como evitá-los e o que fazer para corrigir cada código de erro
2026/10/15 -
Reforma Tributária: como o cClassTrib vai impactar a rotina contábil
Empresários e contadores devem revisar cadastros, conferir o enquadramento tributário e testar os sistemas de emissão de notas
2026/10/15 -
Fim de 2026: o checklist fiscal que empresário e contador precisam seguir
Veja o que revisar até dezembro para evitar pendências fiscais e começar 2027 preparado
2026/10/15 -
MCTI detalha regras para utilização da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o Guia da Lei do Bem 2026, com orientações para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I)
2026/10/15 -
IBS e CBS na base do ISS: controvérsia pode elevar custo dos serviços
A inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ISS pode afetar a carga tributária das prestadoras de serviços durante a transição para o novo sistema
2026/10/15 -
Receita Federal reconhece que subvenções para inovação permanecem livres de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins mesmo após Lei 14.789/2023
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT nº 196, publicada em 14 outubro de 2026, com resultado favorável ao contribuinte
2026/10/15 -
STJ reconhece prescrição de crédito tributário por ausência de citação válida antes da LC 118/2005
O STJ reconheceu a ocorrência de prescrição de crédito tributário em razão da ausência de citação válida em período anterior à vigência da Lei Complementar 118 de 2005
2026/10/15 -
STJ impede extensão de benefício fiscal de PIS/Cofins-Importação a montadora com base em suspensão de IPI
O STJ restabeleceu decisão que negou à montadora a extensão da suspensão de PIS/Cofins-Importação ao regime tributário automotivo, limitando o benefício às hipóteses previstas em lei
2026/10/15 -
Por voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na venda de imóvel por empresa do setor comercial
O CARF decidiu que a venda de imóvel por empresa sem atividade imobiliária habitual deve ser tributada como ganho de capital no lucro presumido
2026/10/15 -
Empresas correm para recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS
Possibilidade de limitar a restituição de tributos pagos nos últimos cinco anos leva especialistas a recomendar uma revisão imediata dos recolhimentos
2026/10/15