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Destaque de IBS e CBS passa a ser obrigatório para NFCom, NFSe, DIR e eventos de tabela da DeRE nesta quinta (1º)
A partir de 1º de outubro, IBS e CBS devem ser destacados na NFCom, NFS-e, DIR e eventos de tabela da DeRE
2026/10/01 -
Receita Federal Comunica : Início da etapa de testes da Plataforma Pública do Split Payment.
A partir de 15 de outubro, começam os testes de integração do Split Payment entre PSPs e a Plataforma Pública, sem impacto nas operações reais
2026/10/01 -
Atraso no débito automático exige atenção dos contribuintes após falha registrada nesta quarta (30)
Parcelas com vencimento em 30/9 podem não ter sido debitadas por atraso no processamento do débito automático; veja como manter a negociação em dia
2026/10/01 -
Admissão preliminar no eSocial: o que acontece se o S-2200 não for enviado?
Registro feito pelo S-2190 permanece pendente até o envio dos dados completos. A folha pode ser fechada com alerta, mas afastamentos e desligamentos exigem a regularização do vínculo
2026/10/01 -
Empresas do Simples podem ter contribuição patronal além do DAS; entenda os casos
O recolhimento separado depende da atividade exercida e, em empresas com receitas de anexos diferentes, também do trabalho realizado por cada pessoa
2026/10/01 -
CNAE de empresas de software: 6201, 6202, 6203 ou 6209 e os efeitos de cada escolha
Confira os CNAEs mais comuns para tecnologia e como impactam Simples Nacional e ISS
2026/10/01 -
ISS na exportação de software: o critério do resultado e o que a empresa precisa provar, já aplicado com a Reforma Tributária
Entenda a não incidência de ISS, PIS e Cofins e como caracterizar o serviço exportado
2026/10/01 -
Loteamento e RET depois da Lei 14.382/2022: o que mudou e o que ainda exige cuidado
Análise completa das mudanças e o checklist essencial para contadores atuantes no setor
2026/10/01 -
Participação em outras empresas pode impedir o Simples mesmo com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões
Receita bruta global deve ser analisada em situações específicas envolvendo sócios, titulares e administradores de outras empresas
2026/10/01 -
Divulgada proposta de transação para regularização de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa
A PGFN publicou edital com propostas de transação para regularizar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS e das contribuições sociais da LC nº 110/2001
2026/10/01 -
Receita Federal define critérios para retenção de tributos em serviços de manutenção
A Cosit nº 190/2026 esclarece a incidência de IRRF e contribuições sociais retidas na fonte sobre serviços de manutenção elétrica, reparação de elevadores e pintura predial.
2026/10/01 -
Receita afasta crédito fiscal da Lei 14.789/2023 sobre repasses orçamentários a empresas públicas dependentes
A Cosit nº 195/2026 definiu o tratamento tributário dos repasses do Orçamento Geral do Estado para empresas públicas dependentes, com base em entendimento anterior da Receita
2026/10/01 -
Nota Técnica do CTAT aborda repasses do ICMS; confira as orientações
A CNM publicou nota técnica com orientações sobre a cota-parte municipal do ICMS em casos de compensação e transação tributária
2026/10/01 -
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia
2026/10/01 -
Usar NFC-e ou NF-e na venda presencial? Evite a rejeição que trava seu faturamento
Entenda as regras de emissão para empresas e consumidores finais e saiba como a contabilidade e a tecnologia te protegem
2026/10/01 -
DIFAL: duas frentes de recuperação tributária que merecem atenção
O STJ definiu a exclusão do ICMS-DIFAL do PIS/Cofins. No Simples Nacional, a análise da cobrança pode revelar valores recuperáveis
2026/10/01 -
Justiça garante a empresa análise de crédito judicial para quitar débito tributário
União deverá analisar liquidez, certeza e suficiência do crédito em processo administrativo
2026/10/01 -
CFC atualiza normas de auditoria sobre fraude e continuidade operacional
Revisões reforçam a análise de riscos e evidências e ampliam as informações sobre continuidade operacional no relatório do auditor
2026/09/30 -
Órgãos públicos têm até 30 de setembro para regularizar informações no eSocial
Prazo de 30 de setembro vale para os participantes do programa de autorregularização da Receita Federal; pagamento ou parcelamento dos tributos pode ser feito até 30 de novembro
2026/09/30 -
Trabalhador mesário voluntário tem direito a folga em dobro no dia da convocação?
Convocados e voluntários podem acumular até seis dias de folga; saiba como comprovar
2026/09/30