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Reforma Tributária e holding no agronegócio: ainda vale a pena proteger o patrimônio rural por meio de uma empresa?
Mudanças na tributação sobre locações, arrendamentos e transmissão de bens exigem revisão das estruturas patrimoniais e do planejamento sucessório no agronegócio
2026/09/01 -
Eleições: conheça os direitos trabalhistas dos convocados
As eleições de 2026 se aproximam e trabalhadores convocados para atuar nas eleições possuem direitos e deveres a serem cumpridos, obrigatoriamente, bem como as empresas
2026/09/01 -
Fisco fecha o cerco: novas infrações vão cancelar CNPJ de empresas irregulares
Portaria da Receita endurece fiscalização contra fraudes, apostas não autorizadas e crimes de comércio exterior
2026/09/01 -
A escolha pelo Simples Híbrido é definitiva? Sebrae explica
Série de matérias esclarece as principais dúvidas sobre as regras de transição dos novos tributos
2026/09/01 -
CFC disponibiliza novo módulo de capacitação voltado para partidos e eleições
O terceiro módulo da Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições já está disponível gratuitamente na Plataforma EduCont, do CFC
2026/09/01 -
Receita Federal e CGIBS publicam norma que estabelece dispensas para o nanoempreendedor na reforma
Medida não se aplica ao nanoempreendedor que optar pelo regime regular do IBS e da CBS, conforme previsto na LC 214/25
2026/08/31 -
Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes
O Sintonia é uma iniciativa criada para reconhecer contribuintes que mantêm histórico de regularidade cadastral, cumprimento tempestivo de obrigações tributárias e prestação consistente de informações fiscais
2026/08/31 -
Comércio em feriados: o que empresas devem conferir antes de escalar funcionários
Regra exige autorização por Convenção Coletiva de Trabalho para o comércio em geral, com exceções previstas na própria norma
2026/08/31 -
Incapacidade laborativa: entenda quando trabalhador pode receber benefícios do INSS
Doença ou acidente não garantem benefício automaticamente; INSS avalia se a condição impede ou reduz a capacidade para o trabalho e qual proteção previdenciária é aplicável
2026/08/31 -
Empresas com 100 ou mais funcionários têm prazo até segunda (31) para atualizar dados
Informações sobre critérios remuneratórios, diversidade e apoio à família devem ser atualizadas no Portal Emprega Brasil para elaboração do relatório semestral
2026/08/31 -
Receita Federal esclarece regras de contribuição previdenciária para delegatários de serviços notas e registros
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 160, com orientações sobre o enquadramento previdenciário e a base de cálculo das contribuições de notários, tabeliães e registradores
2026/08/31 -
CARF cancela multa aduaneira por prescrição intercorrente e revogação de norma
O CARF cancelou, por unanimidade, uma autuação contra empresa de loja franca, aplicando prescrição intercorrente e retroatividade benigna após mudanças na legislação. A decisão extinguiu as multas aduaneiras
2026/08/31 -
TRF-3 autoriza levantamento de depósitos judiciais de IPI sem prévia conferência da Receita
A 4ª Turma do TRF-3 autorizou o levantamento imediato de depósitos judiciais, sem necessidade de prévia conferência administrativa pela Receita Federal
2026/08/31 -
MEI: o que fazer se a sua atividade for excluída pelo governo?
Saiba quais são as alternativas para quem precisa atualizar o cadastro ou mudar de categoria empresarial
2026/08/31 -
STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição
Tribunal entendeu que modulação protege efeitos de decisões favoráveis, mas não gera direito à restituição do imposto
2026/08/31 -
Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
Mais de 3 mil contribuintes poderão corrigir inconsistências identificadas, que totalizam R$300 milhões
2026/08/28 -
SPED: EFD-Contribuições: Disponibilização da Versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE)
A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições
2026/08/28 -
ANA aprova norma de contabilidade regulatória no saneamento
Regra estabelece critérios para informações contábeis e econômico-financeiras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
2026/08/28 -
Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só começa em 2027
Medida busca dar previsibilidade às empresas e evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria
2026/08/28 -
Receita Saúde: recibo, Carnê-Leão e IRPF
Quando emitir, como parcelamentos afetam e a importância para IRPF e Carnê-Leão
2026/08/28