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Foi publicado, na sexta-feira (31 de julho), o Ato Técnico Conjunto CGIBS/RFB Nº 1, que estendeu a flexibilização de rejeições para quando os novos campos IBS e CBS não são preenchidos nos documentos fiscais eletrônicos

Estudos apontam que 95% das empresas brasileiras pagam tributos incorretamente. Recuperar esses créditos é legal, administrativo e pode gerar fluxo de caixa imediato

Empresas certificadas terão atendimento prioritário da Receita Federal, possibilidade de autorregularização e apoio durante a implantação da CBS e do IBS

Rejeição de NF-e e NFC-e suspensa, mas adaptação aos campos IBS e CBS continua

Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos

A Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026 ampliou as garantias do Crédito do Trabalhador, permitindo o uso de verbas rescisórias e saldo do FGTS em empréstimos consignados

Receita Federal confirma que benefício fiscal é restrito à aquisição de outro imóvel residencial e não se aplica à construção ou à quitação de financiamento destinado à obra

Entenda como funciona a procuração digital, o que a legislação diz sobre o tema e como proteger seus dados

O CARF afastou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre subvenções de investimento, reconhecendo a exclusão de benefícios fiscais de ICMS. A decisão manteve apenas a tributação sobre Selic em pedidos anteriores ao Tema 962 do STF

O STJ decidiu que apenas créditos presumidos de ICMS podem ser excluídos sem condições do IRPJ e CSLL. Outros benefícios fiscais dependem de requisitos legais.

É de extrema importância que os comerciantes estejam preparados e respaldados para realizar as negociações coletivas, ou que busquem o auxílio dos sindicatos patronais para auxiliá-los nessa negociação

Apelidos ofensivos, humilhações, isolamento e perseguições ainda são tratados como brincadeiras em muitos ambientes de trabalho, mas podem comprometer a saúde, a segurança e a confiança das equipes

Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato

Uma nova polêmica envolvendo os JCP - juros sobre capital próprio extemporâneos merece atenção: A tributação previdenciária sobre a parcela excedente paga aos sócios como se remuneração fosse

Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais

Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos

Nota Técnica nº 2026.001 – Versão 1.02b adia para outubro de 2026 a implantação do PAA, que permitirá assinatura digital e transmissão de NF-e por empresas homologadas

Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam preencher novos campos da nota fiscal para garantir a autorização dos documentos

Profissional responde pelo registro das receitas e despesas no sistema da Justiça Eleitoral, acompanha os limites legais de gastos e auxilia candidatos e partidos no cumprimento das regras do TSE

Modelo com contribuições flexíveis busca atender profissionais com renda variável e ampliar a formalização previdenciária no Brasil