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Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de ITCMD
Imposto de transmissão poderá ser pago após escritura pública
2026/09/09 -
Imposto Seletivo: veja quais produtos podem pagar mais
Imposto Seletivo começa a valer em 2027 e mira produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
2026/09/09 -
Reforma tributária obriga empresa a avaliar ‘score fiscal’ de fornecedor
Com novo modelo, inadimplência fiscal da cadeia de suprimentos gera perda de caixa para contratantes
2026/09/09 -
Simples Nacional e IBS/CBS: Impactos para fornecedor e cliente
A reforma tributária permite ao Simples manter IBS e CBS no regime unificado ou apurá-los pelo regime regular, com reflexos em créditos, preços, competitividade e relações B2B
2026/09/09 -
Reforma tributária: Quando algoritmos passam a aplicar a lei
O artigo examina como algoritmos aplicarão a reforma tributária e defende que eficiência digital, transparência, segurança jurídica e garantias constitucionais avancem de forma conjunta
2026/09/09 -
Vitória da classe contábil. Liberado acesso ao “Meu Imposto de Renda”
Atendendo a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, envolvendo o acesso à área do “Meu Imposto de Renda” (MIR) por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas, a Receita Federal informa que suas equipes técnicas concluíram os ajustes necessários relacionados à ocorrência reportada.
2026/09/08 -
Receita Federal adia obrigatoriedade do ‘split payment’ para 2028
Receita Federal adia para 2028 a obrigatoriedade do "split payment", sistema de repartição de impostos, devido à necessidade de adaptação bancária.
2026/09/08 -
Novo prazo do Simples Nacional exige decisão das empresas ainda em setembro
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário do Simples Nacional
2026/09/08 -
Pesquisa mostra avanço da inteligência artificial na rotina dos profissionais da contabilidade
A inteligência artificial já faz parte da rotina de trabalho de grande parte dos profissionais da contabilidade no Brasil
2026/09/08 -
Receita Federal dispensa nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) definiram novas regras que dispensam o nanoempreendedor no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As regras estão previstas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026.
2026/09/08 -
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026
2026/09/04 -
DeRE: Receita esclarece prazo e ordem de transmissão dos eventos
Eventos D-1001 e D-1011 poderão ser enviados a partir de 1º de outubro e deverão ser processados antes da escrituração mensal
2026/09/04 -
Receita adia entrada do CNPJ alfanumérico na e-Financeira
Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações
2026/09/04 -
Receita Federal normaliza acesso ao Meu Imposto de Renda após instabilidade
Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica
2026/09/04 -
Receita esclarece regras para alíquota reduzida de IRRF em serviços com equipamentos
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
2026/09/04 -
Receita Federal reconhece benefício de PIS/Cofins para energia compensada em micro e minigeração compartilhada
A Receita Federal reconheceu a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins em operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026
2026/09/04 -
Área técnica da CVM divulga Ofício Circular Anual sobre atuação do auditor independente
Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade
2026/09/04 -
Portal da NFe divulga tabela de NCM com unidades tributáveis para comércio exterior; acesse
O Portal da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou na 4ª feira (2.set.2026) a tabela da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com as respectivas uTrib (unidades tributárias) para o comércio exterior
2026/09/04 -
Coeficiente do IBS será divulgado em 2027
O coeficiente do IBS que definirá a participação de estados e municípios na distribuição da receita do novo imposto deverá ser divulgado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) em 31 de agosto de 2027
2026/09/04 -
TSE reforça proibição de assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O TSE publicou a Resolução nº 23.755/2026, reforçando a proibição de propaganda e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, práticas que já são proibidas pela legislação eleitoral
2026/09/04