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Voto de qualidade no CARF mantém exigência de retificação de DCTF para liberar crédito de IOF
O CARF decidiu a favor do Fisco e manteve a exigência de retificação da DCTF para comprovar crédito de IOF pago indevidamente ou a maior
2026/09/10 -
CARF limita exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins em operações com redução de base de cálculo
O CARF decidiu parcialmente a favor do contribuinte em processo que analisou a aplicação da tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
2026/09/10 -
Mudanças no eSocial: veja o novo fluxo e os cálculos do evento S-2299
Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento
2026/09/10 -
Depósitos judiciais de IPI podem ser levantados
Depósitos judiciais de IPI poderão ser liberados imediatamente após o trânsito em julgado de decisão favorável ao contribuinte, sem a necessidade de uma conferência prévia pela Receita Federal
2026/09/10 -
Reforma Tributária: TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado cálculos da alíquota da CBS
Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da contribuição que substituirá PIS e Cofins
2026/09/10 -
Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
Sancionada a Lei Complementar 236, que estabelece normas gerais para processos tributários e acordos entre o Fisco e os contribuintes
2026/09/10 -
Revisão da CAPAG: Por que o laudo pode definir a transação tributária?
Na revisão da CAPAG, o laudo deve demonstrar, com metodologia própria, a capacidade efetiva de pagamento do contribuinte e justificar tecnicamente a revisão do valor presumido pela PGFN
2026/09/10 -
Ganho de capital na alienação de bens comuns: A solução de consulta COSIT 161/26
Receita Federal muda regra sobre ganho de capital em bens comuns e pode elevar o imposto pago por cônjuges
2026/09/10 -
eSocial: Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 traz novas alterações
Mudanças abrangem eventos como S-1000, S-1010, S-2410, S-2500 e S-8200, com implantação escalonada até janeiro de 2027
2026/09/09 -
Sped publica versão 12.2.6 do programa da ECF com correção em relatórios
Versão 12.2.6 da ECF corrige erro na geração de relatórios de Pastas e Fichas e deve ser usada em diferentes leiautes
2026/09/09 -
DeRE: versão 1.2.0 atualiza leiautes e regras da declaração
Atualização da documentação técnica inclui eventos transacionais, regras de validação e esquemas para arquivos XML
2026/09/09 -
NFS-e passa por testes de novas funcionalidades para a Reforma Tributária
Homologação avaliou cenários de emissão, regras de negócio e possíveis inconsistências antes das próximas etapas de implantação
2026/09/09 -
DITR 2026: 7 erros que podem levar proprietário rural a pagar mais imposto ou precisar retificar a declaração
Equívocos no valor da terra, no cadastro, na classificação das áreas e no uso do imóvel podem distorcer o cálculo do ITR e gerar correções posteriores
2026/09/09 -
Após o 7 de Setembro: veja asobrigações que vencem após o feriado
Agenda tributária da Receita Federal reúne obrigações com vencimentos a partir de 10 de setembro; confira o que empresas e profissionais devem observar
2026/09/09 -
Receita Federal estabelece que portabilidade inicia contagem do prazo para IRRF no regime regressivo da previdência complementar
A Solução de Consulta COSIT nº 172/2026 uniformizou as regras do IRRF sobre resgates de previdência complementar
2026/09/09 -
Receita Federal esclarece prazo para recolhimento de retenção previdenciária em serviços contratados por órgãos públicos
A Solução de Consulta COSIT nº 171/2026 definiu o prazo para recolhimento das retenções previdenciárias em serviços prestados a órgãos públicos, conforme a integração do ente ao SIAFI
2026/09/09 -
Receita Federal define critérios para retenção previdenciária na construção civil com fornecimento de materiais e uso de equipamentos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 170/2026, com novos critérios para calcular a base de retenção das contribuições previdenciárias em serviços de construção civil
2026/09/09 -
IN RFB nº 2.341/2026 muda controle de benefícios fiscais
A IN RFB nº 2.341/2026 mudou o acompanhamento de empresas que utilizam benefícios fiscais federais. Até dezembro de 2026, o procedimento terá caráter orientativo antes das intimações formais
2026/09/09 -
Setembro Amarelo: o alerta sobre a saúde mental no setor contábil
Numa profissão que vive sob pressão constante, como adotar práticas que amenizem a rotina diária
2026/09/09 -
Como corrigir divergência de dados no seu seguro-desemprego?
Entenda como resolver erros no cadastro e evite o bloqueio do seu seguro-desemprego
2026/09/09