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Receita Federal cria auditoria específica para PER/DCOMP de PIS e Cofins
Portaria define equipe, atribuições e regras de atuação na análise dos pedidos e declarações selecionados
2026/09/11 -
SST: Congresso aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
Norma internacional cria compromisso com políticas de prevenção e melhoria contínua das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
2026/09/11 -
Vale a pena recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional
Decisão para 2027 pode afetar carga tributária, geração de créditos para clientes, competitividade e fluxo de caixa das pequenas empresas
2026/09/11 -
Receita Federal considera tributável bônus de capacitação pago a empregados
Solução de Consulta Cosit nº 173 também mantém incidência previdenciária e de Imposto de Renda sobre valores pagos pela supressão do intervalo intrajornada
2026/09/11 -
Nota Técnica altera regra de validação de CFOP
Ajuste na NF-e autoriza o uso dos códigos 1.949 e 2.949 para destravar emissões sem alterar o sistema
2026/09/11 -
INSS ou empresa: quem arca com o salário durante a espera da perícia?
Saiba quais são os deveres do empregador e os prazos do INSS durante o período de espera pela perícia
2026/09/11 -
Sua empresa já cumpre a nova lei? Veja o novo dever trabalhista sobre saúde preventiva
Lei nº 15.377 já está em vigor e altera a CLT sem prever período de adaptação para os empregadores
2026/09/11 -
CFC ORIENTAÇÃO – Prestação de Contas Parcial das Eleições 2026 no sistema CONTA+JE
O CFC orienta contadores sobre os procedimentos diante de instabilidades ou falhas no sistema CONTA+JE durante o envio da prestação de contas eleitoral parcial
2026/09/11 -
Reforma tributária no saneamento pode elevar custos
A reforma tributária no saneamento pode trazer um impacto relevante para as empresas do setor. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prevê publicar, em novembro, uma norma de referência
2026/09/11 -
NR-1, Setembro Amarelo e IA: o novo desafio do RH é transformar escuta em ação
Com os riscos psicossociais no radar das empresas, profissionais de RH precisam transformar dados e a escuta dos colaboradores em decisões mais rápidas e ações concretas
2026/09/11 -
Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e no destino
2026/09/11 -
Reforma tributária: STF define limites para a alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, incluindo o TEA
STF afasta restrições baseadas no grau de deficiência e nível do TEA para alíquota zero de IBS e CBS, mantendo os demais requisitos legais
2026/09/11 -
Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita
Empresas poderão acompanhar a evolução da receita bruta e da participação de mercado, com comparações por setor econômico, estado, região e país
2026/09/10 -
Novo sistema de gestão do PAT exige recadastramento obrigatório
Interessados têm 30 dias para atualizar os dados no novo sistema; quem descumprir o prazo terá o cadastro no PAT excluído automaticamente
2026/09/10 -
eSocial: mudanças nos eventos de benefícios entram em produção em 29 de setembro
Ajustes flexibilizam o envio de informações em casos de transferência de benefício entre órgãos e mudança de CPF do beneficiário
2026/09/10 -
Split payment: novos manuais orientam entrada de prestadores na Plataforma Pública
Documentos definem procedimentos de habilitação e requisitos técnicos para conexão dos prestadores de serviços de pagamento
2026/09/10 -
Reforma Tributária: A NF-e ganhou novos eventos e eles podem a apuração do IBS e da CBS
Conheça os eventos específicos para apuração de IBS e CBS
2026/09/10 -
13º proporcional na rescisão: o erro de parar a contagem no último dia trabalhado
Entenda a projeção do contrato e a regra dos 15 dias para evitar pagamentos a menor e problemas
2026/09/10 -
Receita Federal esclarece que despesas devem ser registradas na data do pagamento para apuração do resultado tributável da atividade rural
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 167/2026, definiu que as despesas do produtor rural devem ser registradas no livro-caixa na data do pagamento
2026/09/10 -
Receita Federal define que rateio de recursos do Fundef pago a profissionais da educação está sujeito ao IRRF
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 169/2026, definiu que valores do rateio de recursos extraordinários do Fundef pagos a profissionais da educação têm natureza remuneratória e estão sujeitos ao IRRF
2026/09/10