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Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisa campos e validações de eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais, com mudanças escalonadas até janeiro de 2027

A escolha do código exige análise da operação, da legislação aplicável e da combinação com o CST, além de acompanhamento das atualizações das tabelas oficiais

Pedido deve respeitar o prazo legal e pode envolver até um terço dos dias de férias a que o empregado tem direito, conforme a legislação trabalhista

Empregador deve respeitar prazos para comunicar o trabalhador e pagar a remuneração, além de observar as regras para concessão e divisão do período de descanso

Encontro ocorre nos dias 2 e 3 de dezembro e prevê palestras, painéis, debates e lançamento de enciclopédia

Proposta segue a norma internacional IFRS 19 e incorpora atualizações previstas para entrar em vigor em janeiro de 2027

No contencioso administrativo federal, ciência da decisão é o marco para o recurso; duração e destino variam conforme o procedimento

Atividade, faturamento e folha de pagamento podem mudar a tributação da empresa

Programa da Receita Federal classifica empresas de A+ a D e permite identificar pendências cadastrais, declarações em atraso e inconsistências fiscais

O STJ decidiu que o ITCMD sobre a doação ou transmissão de quotas sociais deve ser calculado com base no valor de mercado, e não apenas no valor contábil registrado pela empresa

A Reforma Tributária entra em uma etapa decisiva de implementação, e empresas que ainda não adaptaram seus sistemas fiscais poderão enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais em 2027

Um levantamento realizado pela empresa de tecnologia ROIT mostra que 34% das empresas não fazem análise do impacto da reforma tributária no fluxo de caixa

Carteira de Identidade Nacional exige atenção aos cadastros e aos procedimentos de identificação de funcionários

A adoção da escala 5x2 exige planejamento das jornadas e controle dos custos. Sistemas com inteligência artificial ajudam a organizar equipes conforme a demanda, manter a produtividade e cumprir as regras trabalhistas

O julgamento é uma consequência da 'tese do século', em que o STF retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Mecanismo do CPC pode construir teses mais maduras sobre CBS e IBS antes da palavra final do STF e do STJ

A redução da jornada de trabalho trazida pela EC 141/26 impõe às empresas o desafio de reorganizar as operações em apenas dois meses. Este artigo analisa efeitos menos evidentes da mudança sobre escalas, repousos, férias, horas extras, banco de horas

Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema

Documentos orientam a fiscalização e esclarecem que o diagnóstico, por si só, não garante o enquadramento como pessoa com deficiência para o preenchimento das vagas reservadas por lei

Consulta ao lote residual estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (23); crédito de R$ 531,6 milhões será realizado em 30 de outubro, contemplando 184.442 restituições