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Nota Técnica 2026.004 prevê o fim do registro de novas EPECs, mas mantém a recepção do CT-e correspondente aos eventos já registrados. A implantação em produção está prevista para 14 de dezembro

Entendimento vale para a apuração do IRPF sobre a atividade rural e também deve ser observado na escrituração digital, conforme as regras aplicáveis

Cadastro terá finalidade fiscal e será exigido de pessoas físicas enquadradas como contribuintes dos novos tributos. A obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027

Nova tarifa começou a valer em 10 de novembro e atende parcialmente a pedido da indústria nacional, que defendia uma alíquota de 35%

Testes de integração começaram e a obrigatoriedade entre empresas é prevista para 2028

Medidas apresentadas pela Fazenda dão fôlego a cerca de 1,1 milhão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que terão até março de 2027 para adaptação de documentos fiscais

O RAD não é uma opção geral para todo o período de apuração, sendo escolhido pelo adquirente no momento em que efetua o recolhimento dos tributos de determinada operação

Contadores e profissionais de departamento pessoal devem observar as regras de cálculo e o prazo de pagamento até 20 de dezembro

As regras mudam conforme o tempo de atraso e podem afetar o direito à aposentadoria.

Feriado de 20 de novembro altera a data de vencimento de compromissos importantes

Em coletiva de imprensa com a Receita Federal, presidente Joaquim Bezerra defende diálogo permanente, capacitação e previsibilidade das normas

A CAS aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente

Os atos foram publicados nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Outras cinco medidas provisórias perderam a eficácia

Início da reforma está mantido para janeiro de 2027. Secretário Robinson Barreirinhas anunciou programa que prevê orientação e correção preventiva, sem punição a contribuintes de boa-fé durante a transição

Autarquia solicita correção de informações e reforça ações de monitoramento e supervisão por meio do PAF

1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público

A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta

A MP 1.399/26 inaugura uma etapa decisiva da tributação seletiva no Brasil

A reforma tributária permitirá créditos sobre determinados benefícios aos empregados, mas estabelecerá restrições para outros

A atualização será realizada sem interrupção dos serviços