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Entendimento vale para a apuração do IRPF sobre a atividade rural e também deve ser observado na escrituração digital, conforme as regras aplicáveis

Minuta alinhada à IFRS 19 está em consulta pública até 19 de novembro e prevê redução de informações exigidas de determinadas controladas

Conferência terá cerca de 16 horas de programação, com palestras e debates sobre perícia contábil; inscrições estão disponíveis pela internet

Minutas propõem novos critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de receitas e despesas de transferência, com destaque para a existência de acordo vinculante

Regulamentação deve orientar empresas sobre a distribuição dos descansos e a redução gradual da jornada semanal para 40 horas

Antes de reenviar o documento, contribuinte deve consultar se a nota já foi autorizada e identificar a origem da falha no Emissor Nacional ou no sistema de gestão

Procedimentos incluem verificar declarações pendentes, organizar o patrimônio e cumprir exigências durante o inventário e a transferência dos bens aos herdeiros

Receita Federal negou mais de 401 mil solicitações de adesão ao regime; prazo também vale para pequenos negócios que desejam permanecer no modelo híbrido de tributação em 2027

Lei Complementar 214/2025 prevê restituição parcial ou integral de impostos sobre produtos e serviços essenciais; benefício exige renda de até meio salário-mínimo por pessoa e CPF regular

Fim do período de adaptação amplia a aceitação dos benefícios; regras do PAT também estabelecem limites para taxas cobradas dos estabelecimentos e prazos de repasse das vendas

Suspensão ocorre após transferência do ponto facultativo de 28 para 30 de outubro; contribuintes podem consultar débitos com a União pelo portal Regularize

Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio

Minuta em audiência pública busca unificar o tratamento contábil das receitas com e sem contraprestação; a mudança ainda depende da conclusão do processo normativo

Regras incluem atualização cadastral, controles internos, comunicação de operações suspeitas e declaração anual de não ocorrência, conforme as exigências aplicáveis a cada profissional ou organização contábil

A escolha do código exige análise da operação, da legislação aplicável e da combinação com o CST, além de acompanhamento das atualizações das tabelas oficiais

Pedido deve respeitar o prazo legal e pode envolver até um terço dos dias de férias a que o empregado tem direito, conforme a legislação trabalhista

Empregador deve respeitar prazos para comunicar o trabalhador e pagar a remuneração, além de observar as regras para concessão e divisão do período de descanso

Encontro ocorre nos dias 2 e 3 de dezembro e prevê palestras, painéis, debates e lançamento de enciclopédia

Proposta segue a norma internacional IFRS 19 e incorpora atualizações previstas para entrar em vigor em janeiro de 2027