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Autorregularização da Receita: o que separar antes de retificar uma declaração
Empresas com Selo Confia ou Sintonia que receberem a comunicação devem cruzar os períodos e tributos apontados com as declarações, os pagamentos e as compensações já registrados
2026/11/05 -
DeRE: primeira entrega mensal vence em 15 de novembro e exige envio prévio dos eventos de tabela
Contribuintes sujeitos à declaração devem confirmar o processamento dos eventos cadastrais antes de transmitir a escrituração de outubro
2026/11/04 -
Vale-refeição e vale-alimentação entram na última etapa das novas regras; veja o que muda
Interoperabilidade deve ampliar a rede de aceitação dos cartões. Tetos de taxas e prazo de repasse aos estabelecimentos fazem parte de etapas anteriores
2026/11/04 -
Patrimônio de afetação e RET exigem controles por empreendimento
Escrituração segregada, movimentação financeira e apuração tributária precisam permitir a identificação das operações de cada incorporação
2026/11/03 -
Retificar o IRPF permite trocar a opção de tributação? Entenda o limite
Depois do prazo de entrega, contribuinte pode corrigir informações, mas deve manter a opção entre desconto simplificado e deduções legais
2026/11/03 -
13º salário: veja como horas extras e comissões afetam o valor
Cálculo deve considerar parcelas salariais além do valor fixo; primeira parcela precisa ser paga até 30 de novembro
2026/11/03 -
Pix MEI: o que foi anunciado e o que ainda depende de regulamentação?
Apoio financeiro está em estruturação; critérios definitivos, documentos e calendário de acesso ainda serão divulgados
2026/11/03 -
EFD ICMS IPI: versão corretiva 6.1.1 resolve falha na validação
Programa está disponível no site da Receita Federal; comunicado foi atualizado em 28 de outubro, mas mantém data original de publicação em julho
2026/10/30 -
Confira a agenda tributária de novembro de 2026
Agenda da Receita reúne pagamentos e declarações; contribuintes devem distinguir vencimentos da folha, do Simples e das obrigações acessórias
2026/10/30 -
Empresas do Simples devem preparar emissão de notas de serviço para novembro
Obrigatoriedade alcança ME e EPP prestadoras de serviços sujeitos à NFS-e; emissão poderá ocorrer pela aplicação web ou por integração de sistemas
2026/10/29 -
NF-e e NFC-e têm mudanças previstas para novembro; CT-e fica para dezembro
Comunicado de 27 de outubro atualiza cronograma de produção e relembra adiamentos anunciados anteriormente
2026/10/28 -
Duplicata escritural muda gestão de recebíveis e exige atenção das empresas
Modelo registra eletronicamente emissão, negociação e pagamento dos títulos; obrigatoriedade será gradual nas operações abrangidas pela regulamentação
2026/10/28 -
Pedido de opção pelo Simples indeferido? Empresas têm até esta sexta (30) para resolver pendências
Prazo de regularização termina em 30 de outubro; período para apresentar novas solicitações no calendário das empresas em atividade já foi encerrado
2026/10/27 -
Erro no CPF do dependente: correção na folha ou na Receita? Veja como identificar
Preparação para a validação exige distinguir dados digitados incorretamente no sistema da empresa de problemas no cadastro oficial
2026/10/27 -
Férias coletivas também incluem recém-contratados; veja como ficam os direitos
Trabalhador recebe férias proporcionais ao tempo de serviço; se a paralisação superar esse direito, os dias excedentes são tratados como licença remunerada
2026/10/26 -
Decisão tributária saiu: o prazo do recurso começa no julgamento ou na intimação?
No contencioso administrativo federal, ciência da decisão é o marco para o recurso; duração e destino variam conforme o procedimento
2026/10/26 -
eSocial revisa orientações sobre cadastros, cota de PCD e registros trabalhistas
Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
2026/10/23 -
Errou no Receita Saúde? Veja o prazo para cancelar o recibo e os cuidados na correção
Documento emitido não pode ser editado; profissional ou representante deve observar o prazo de cancelamento e revisar as informações do pagamento
2026/10/23 -
PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso
Iniciativa prevê recursos não reembolsáveis para melhorar pequenos negócios; edital tem expectativa de divulgação até o fim de 2026
2026/10/22 -
Empresas podem contribuir para novos critérios de classificação de atividades sustentáveis
Segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira inclui biodiversidade, uso sustentável do solo, economia circular e desigualdades regionais
2026/10/22