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Receita esclarece tributação de créditos inadimplidos no Simples Nacional pelo regime de caixa
Solução de Consulta Cosit nº 102 define quando valores não recebidos devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional e estabelece critérios para exclusão de créditos considerados não mais cobráveis
2026/07/07 -
Receita esclarece uso de créditos de prejuízo fiscal no Litígio Zero 2024
A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 confirma que empresas e responsáveis do mesmo grupo econômico podem usar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações
2026/07/06 -
Cartilha orienta cidadãos e empresas sobre certificado digital
Material gratuito visa orientar cidadãos, empresas e órgãos públicos sobre certificação digital
2026/01/28 -
Incidentes em plataformas digitais do governo podem comprometer serviços públicos
Ataques hackers e instabilidades no Gov.br prejudicam a vida de milhões de empresas e cidadãos, que passaram a depender de um único meio de acesso para mais de 5 mil serviços públicos digitais
2024/10/30 -
Comitê gestor discutirá propostas de modernização da ICP-Brasil no próximo dia 31
Encaminhamentos da proposta de modernização da certificação digital vem sendo debatidos desde 2023
2024/10/29 -
Meio jurídico recomenda assinatura qualificada
Grandes bancas de advocacia recomendam o certificado digital da ICP-Brasil, que afasta a possibilidade de questionamento de autenticidade
2023/11/28