Discute o papel dos órgãos que compõem o contencioso administrativo federal brasileiro, especialmente o CARF, face à implantação da reforma tributãria

Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo

Novos fatores de correção serão usados no cálculo de benefícios pagos em atraso e em revisões previdenciárias realizadas neste mês

Lote especial contempla 4 milhões de contribuintes, com crédito via Pix e regras para declaração automática de baixa complexidade fiscal

Entenda a Solução de Consulta da Receita que equipara distribuição de lucros com imóveis a venda tributável

No modelo tradicional do Simples Nacional, todos os tributos são unificados em uma única guia mensal, o DAS. Com a transição para o modelo de IVA Dual

Nova versão do manual traz URLs essenciais para testes de envio e consulta de lotes no ambiente de Produção Restrita

A Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Carf manteve a cobrança de IRPJ e CSLL contra uma fabricante de artigos ópticos, no processo nº 12448.729070/2013-04

Empresas beneficiárias da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) devem enviar ao MCTI, até 31 de agosto de cada ano, as informações exigidas para manter os incentivos fiscais

O Split Payment avançou na implementação da Reforma Tributária com a divulgação da documentação técnica. Com isso, instituições financeiras e empresas de tecnologia já podem iniciar a adaptação

Nova exigência sobre riscos psicossociais impulsiona mudanças na forma como o mercado criativo lida com pressão, produtividade e retenção de talentos

Contestação pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios; etapa é obrigatória para adesão do acordo administrativo de ressarcimento

CACB consolidou sugestões enviadas por mais de 2,3 mil associações comerciais e enviou 25 propostas de ajustes

Com a implementação do IBS e da CBS, contratos de cost sharing passam a exigir maior comprovação de natureza econômica

Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS)

Solução de consulta confirma que atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial podem permanecer no regime, desde que observadas as regras legais sobre cessão de mão de obra

O CCiF defende, em nota técnica, a integração dos sistemas da CBS e do IBS, afirmando que ela é um requisito estrutural da reforma tributária, e não uma escolha administrativa

Decisão do Supremo amplia CLT e consolida responsabilidade da administração de shoppings

Entenda os impactos contábeis e financeiros da nova tributação de Equipment-as-a-Service (EaaS) com a LC 214/2025

Instabilidade crônica na plataforma digital afeta milhões de segurados e eleva volume de negativas automáticas