Solução de Consulta COSIT nº 130/2026 esclarece que ganhos de capital com investimentos financeiros no exterior não têm isenção para vendas de pequeno valor desde 2024, seguindo o regime anual de tributação

O CFC disponibiliza cursos de capacitação para profissionais da contabilidade em agosto, com mais de 60 pontos para o Programa de Educação Continuada

Recomendação é da Associação Nacional de Medicina do Trabalho

Apesar de a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS não rejeitarem documentos sem os novos tributos, entidades do setor contábil recomendam que empresas mantenham o cronograma de adaptação dos sistemas

A análise destaca os desafios relacionados ao intervalo intrajornada, ressaltando sua relevância na proteção ao trabalhador e na prevenção de conflitos trabalhistas

O STF analisa se o ISS integra a base do PIS/Cofins e pode definir o alcance temporal de eventual decisão favorável

Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos

Receita Federal esclarece que mudanças nos códigos de classificação fiscal não afastam a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, desde que os requisitos legais sejam atendidos

Identifique NF-e indevidas, controle documentos e evite problemas com o Fisco. Entenda os eventos

Saiba o que conferir sobre CID, prazos, eSocial e evite multas

Norma publicada no DOU orienta empresas a considerarem a atividade com maior número de trabalhadores em cada unidade para definir a alíquota

Obrigatoriedade de adaptação dos documentos fiscais com os novos campos começou nesta segunda-feira (3) e faz parte da transição para o novo modelo tributário

Entenda como identificar incorreções e quando cabe pedido de revisão

Sem faturamento, mas com prazos: veja quais obrigações acessórias ainda devem ser entregues

A Resolução CGIBS nº 14/2026 estima alíquota de IBS em 18,7% apenas para cálculos metodológicos e financiamento do Comitê Gestor. A alíquota definitiva será divulgada em 2029

A Portaria RFB nº 702/2026 altera o julgamento de recursos administrativos de empresas enquadradas como devedoras contumazes, redefinindo o órgão responsável pela análise das autuações fiscais

Solução de Consulta COSIT nº 126/2026 define regras de retenção de IRRF por órgãos públicos municipais, diferenciando serviços hospitalares e demais serviços de saúde conforme enquadramento

STJ decide que baixa de empresa sem quitação de débitos tributários e sem regular liquidação pode caracterizar dissolução irregular, permitindo redirecionar execução fiscal aos sócios-administradores

Contadores têm até 12 de agosto para se inscrever na 2ª edição do EQT 2026 do CFC, voltado às áreas de auditoria independente e perícia contábil

Empresas podem usar crédito acumulado de ICMS para pagar fornecedores, mas o processo ficou mais rigoroso. Planejamento e governança são essenciais para evitar riscos e indeferimentos