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Sexta Turma julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSS
2008/09/25
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Ministro da Previdência anuncia data de votação no Senado para inclusão das empresas contábeis no Si
2008/09/24
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Liminar garante créditos de PIS e Cofins em fretes
2008/09/24
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Convergência no setor de incorporação imobiliária
2008/09/24
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Contratos terão que ter letra de fonte tamanho 12
2008/09/24
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Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto
2008/09/24
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Uso de garrafões plásticos na venda de água mineral tem regras definidas
2008/09/24
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Reestruturação empresarial sem mudança da atividade econômica não enseja alteração no enquadramento
2008/09/24
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Portabilidade em planos de previdência: o que é permitido?
2008/09/24
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Mudanças na legislação representam novo marco
2008/09/24
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Companheiro homossexual poderá ser dependente no IR
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2008/09/24 -
Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação
2008/09/24
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Receita pode ampliar créditos de Cofins e PIS sobre insumos
2008/09/23
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Ato Declaratório altera agendas tributárias de junho a setembro de 2008
2008/09/23
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Bem essencial ao exercício de profissão - impenhorabilidade
2008/09/23
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Governo reduz alíquota do PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool
2008/09/23
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Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo
2008/09/23
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Decisão inédita veta autuação da Receita
2008/09/23
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Declarações da malha fina do IR 2004 são liberadas nesta terça
2008/09/23
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Aposentados e pensionistas não localizados pelo INSS são convocados
2008/09/23