Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal

Painel interativo amplia a transparência e apoia o acompanhamento dos benefícios tributários no Brasil

Pagamentos se encerram no dia 7 de julho. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício

Solução de consulta esclarece que valores pagos para custear alimentação e hospedagem em viagens a trabalho continuam isentos, desde que preservem sua natureza indenizatória

Versão 1.02a da Nota Técnica 2026.001 detalha regras operacionais do PAA, iniciativa que integra o processo de modernização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Conheça as leis, tipos e pilares para garantir a segurança jurídica no RH

Falta de adequação aos novos campos de IBS e CBS pode levar à rejeição automática de notas fiscais a partir de agosto e comprometer o faturamento das empresas

PGFN e contribuintes divergem sobre registros contábeis e cumprimento do artigo 30 da Lei 12.973/2014, em casos que podem impactar a base tributável das empresas

Nova plataforma centraliza cadastros e empresas têm até 25 de julho para atualizar dados

Histórico de contribuição em sistemas diferentes abre possibilidade legal para recebimento de dois pagamentos. Entenda

Entenda o que diz a CLT sobre o tempo de refeição e se ele deve ou não ser computado nas horas diárias de serviço

A gestão fiscal é o conjunto de práticas utilizadas para administrar tributos, obrigações acessórias e demais responsabilidades fiscais de uma empresa

Seja por problemas financeiros ou para facilitar o trabalho do departamento pessoal, há situações nas quais as empresas decidem alterar a data de pagamento dos seus empregados e tal atitude sempre gera muitas dúvidas

Validação: regras de mapeamento referencial e correção de registros na ECF 2026

Foi publicada nesta terça-feira no DOU a Resolução nº 38/2026, que estabelece diretrizes para a governança de soluções consensuais e regras para o pagamento e cobrança de multas no Cade

Orientações são direcionadas a servidores

A Solução de Consulta COSIT nº 92/2026, definiu que os valores ressarcidos pelo empregador com despesas médicas, hospitalares e odontológicas de empregados e dependentes não integram a base de cálculo do IRRF

A medida centraliza a análise de PER/DCOMP de PIS/Pasep e Cofins em uma equipe especializada, em concorrência com as delegacias de origem

As primeiras ações judiciais revelam desafios na interpretação das novas regras e mostram que a fase de transição exigirá atenção das empresas

A adoção do princípio do destino pressupõe a identificação do local do consumo para repartir a receita do IBS entre os entes federativos, mas pagamentos em redes blockchain reduzem os elementos de localização