Notícias Técnicas
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O Carf e a reforma tributária: Governança interpretativa do novo sistema
Discute o papel dos órgãos que compõem o contencioso administrativo federal brasileiro, especialmente o CARF, face à implantação da reforma tributãria
2026/06/18 -
Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação
Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo
2026/06/17 -
Previdência atualiza índices do INSS para junho de 2026; veja os novos fatores de correção
Novos fatores de correção serão usados no cálculo de benefícios pagos em atraso e em revisões previdenciárias realizadas neste mês
2026/06/17 -
Receita Federal abre consulta à restituição automática do IR 2026 em 8 de julho; veja como consultar
Lote especial contempla 4 milhões de contribuintes, com crédito via Pix e regras para declaração automática de baixa complexidade fiscal
2026/06/17 -
No loteamento, distribuir lote como lucro não é economia, é venda tributada
Entenda a Solução de Consulta da Receita que equipara distribuição de lucros com imóveis a venda tributável
2026/06/17 -
Funcionamento e contabilização na prática do Simples Nacional Híbrido
No modelo tradicional do Simples Nacional, todos os tributos são unificados em uma única guia mensal, o DAS. Com a transição para o modelo de IVA Dual
2026/06/17 -
Atualização do Manual do Desenvolvedor da DeRE traz ajustes técnicos
Nova versão do manual traz URLs essenciais para testes de envio e consulta de lotes no ambiente de Produção Restrita
2026/06/17 -
CARF mantém glosa de ágio fundamentado em rentabilidade futura após inconsistências em laudo
A Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Carf manteve a cobrança de IRPJ e CSLL contra uma fabricante de artigos ópticos, no processo nº 12448.729070/2013-04
2026/06/17 -
Empresas com incentivos fiscais para pesquisa e inovação têm até 31 de agosto para prestar informações ao MCTI
Empresas beneficiárias da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) devem enviar ao MCTI, até 31 de agosto de cada ano, as informações exigidas para manter os incentivos fiscais
2026/06/17 -
Split Payment avança com nova documentação técnica
O Split Payment avançou na implementação da Reforma Tributária com a divulgação da documentação técnica. Com isso, instituições financeiras e empresas de tecnologia já podem iniciar a adaptação
2026/06/17