Notícias Técnicas
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STF distingue Tema 1.262 e admite restituição de ITCMD sem submissão a regime de precatórios
O STF manteve decisão que permite a restituição administrativa de indébito tributário sem submissão ao regime de precatórios
2026/10/05 -
Recolhimento pelo adquirente ganha relevância na reforma tributária
Em 2027, o recolhimento pelo adquirente deve ganhar espaço enquanto o split payment ainda não estará plenamente implementado. A diferença afeta o aproveitamento de créditos de IBS e CBS
2026/10/05 -
Comprar, reformar e vender: o que muda quando o flipping deixa de ser eventual
Flipping recorrente exige atenção à estrutura tributária, due diligence e organização patrimonial antes da compra e revenda de imóveis
2026/10/05 -
Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade
Comunicação de dispensa durante período de afastamento foi classificado como “assédio maternal”
2026/10/05 -
Novo salário mínimo de R$ 1.721 pode elevar benefícios do INSS em 2027
O salário mínimo poderá chegar a R$ 1.741 em 2027, conforme estimativa do projeto do Orçamento. O valor também impactaria benefícios vinculados ao piso nacional
2026/10/05 -
Ausência de subconta não impõe tributação imediata de ganhos com hedge, decide Carf
Companhia registrou no patrimônio líquido, em contas segregadas, variações relacionadas a operações de hedge
2026/10/05 -
A ilusão de ótica da reforma tributária: A matemática que parte do mercado errou e o teste do Simples Nacional
A reforma tributária revela distorções nos cálculos de custos e preços e no debate sobre o Simples Nacional e a carga do novo sistema
2026/10/05 -
CFC lança curso gratuito sobre Contabilidade Imobiliária e Construtoras
O Conselho Federal de Contabilidade desenvolveu uma nova capacitação para a classe contábil brasileira. Na próxima quarta-feira dia 07
2026/10/05 -
Carf reconhece direito a crédito de PIS/Cofins em gastos com contrato ‘ship or pay’
O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
2026/10/02 -
TRF-4 afasta PIS e Cofins sobre descontos e bonificações em mercadorias
Decisão reconhece direito de varejista não recolher contribuições sobre descontos e mercadorias bonificadas
2026/10/02