Notícias Técnicas
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Reforma tributária pode tributar uso gratuito de imóveis em holdings; entenda quando isso pode ocorrer
Nova sistemática do IBS e da CBS exige atenção à origem do imóvel, ao aproveitamento de créditos e à forma como o patrimônio é utilizado pelos sócios
2026/07/28 -
STJ mantém ISS sobre honorários sucumbenciais de escritório no Simples
Decisão da Segunda Turma do STJ impede que sociedades de advogados excluam valores recebidos por sucumbência da base de cálculo do imposto no regime simplificado
2026/07/28 -
Fisco planeja concluir etapas da DERE até o fim do ano
Implementação do novo compromisso fiscal ligado à reforma tributária avança de forma gradual, com fases de testes e validação dos sistemas
2026/07/28 -
Descomplicando a DFC: veja como estruturar o fluxo de caixa sem erros
DFC aponta o movimento de entradas e saídas do caixa da empresa. Entenda
2026/07/28 -
STJ define competência para conflitos da Reforma Tributária envolvendo IBS e CBS
O STJ definiu a competência para julgar disputas sobre IBS e CBS, criando um marco institucional para os conflitos esperados com a implementação da Reforma Tributária
2026/07/28 -
CARF afasta dedução de ágio em aquisição de empresa estrangeira não incorporada
O CARF manteve a glosa da amortização de ágio, mas afastou a multa qualificada de 150% e a responsabilidade solidária dos administradores em processo de empresa do setor agrícola
2026/07/28 -
Zona Franca de Manaus ganha novo peso estratégico com a reforma tributária
Já a partir de 2027, ZFM oferece benefícios importantes de IPI e CBS; tendência é que Manaus vire moda
2026/07/28 -
As janelas que se fecham em 31 de dezembro de 2026
Oportunidades tributárias da transição para o IVA dual
2026/07/28 -
Receita Federal e Petrobrás firmam termo de consensualidade antes de uma fiscalização
Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
2026/07/27 -
Comércio em feriados: novas regras e atividades autorizadas
A Portaria MTE nº 1.316/2026 autoriza permanentemente algumas atividades comerciais a funcionarem em feriados e mantém a exigência de convenção coletiva para as demais atividades do setor
2026/07/27