Notícias Técnicas
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Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
A Receita Federal alterou o cronograma de atualização da e-Financeira para adequação ao CNPJ alfanumérico, conforme o ADE Cofis nº 14/2026
2026/08/19 -
Acidentado aposentado tem direito à estabilidade provisória?
Você sabe dizer se o empregado que sofrer acidente do trabalho e que já estiver aposentado também tem direito à manutenção do seu contrato com a empresa por 12 meses?
2026/08/19 -
Saiba todas as mudanças que impactam o Simples Nacional até o fim de 2026
As mudanças do Simples Nacional em 2026 incluem novas multas e concentram em setembro decisões importantes sobre a opção para 2027 e o regime de IBS/CBS
2026/08/19 -
STJ proíbe bloqueio de emissão de nota fiscal eletrônica como meio de coerção fiscal
O STJ considerou ilegal o bloqueio da inscrição estadual e a suspensão de notas fiscais como forma de cobrança coercitiva
2026/08/19 -
Receita afasta enquadramento no Lucro Real por variação cambial positiva em serviços ao exterior
Variações cambiais de serviços prestados ao exterior não obrigam a empresa ao Lucro Real, segundo a Receita Federal
2026/08/19 -
Receita Federal define tributação do Simples Nacional em importação por conta e ordem
A Receita Federal consolidou entendimento favorável ao contribuinte sobre a tributação, no Simples Nacional, de operações de importação por conta e ordem de terceiros, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2026
2026/08/19 -
Receita Federal confirma incidência de IRRF sobre aluguéis e juros de mora em acordos judiciais
A Receita Federal definiu que há IRRF sobre aluguéis pagos em atraso, mesmo quando o recebimento ocorre por sentença judicial ou acordo homologado, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 147/2026
2026/08/19 -
Dirbi e PGDAS-D vencem nesta quinta-feira (20)
Obrigações têm períodos de referência diferentes e exigem atenção de contadores na apuração e transmissão das informações
2026/08/19 -
Reforma Tributária: Fisco estuda adiar regras do Simples Híbrido e CNPJ técnico
Receita avalia ampliar prazo para desistência da opção por IBS e CBS fora do Simples caso alíquota não seja conhecida a tempo; mudanças ainda dependem de atos oficiais
2026/08/19 -
Simples Nacional: prazo para escolher como pagar IBS e CBS começa em setembro
Opção poderá ser feita de 1º a 30 de setembro e definirá a forma de recolhimento dos novos tributos no primeiro semestre de 2027
2026/08/19