Notícias Técnicas
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Receita Federal esclarece regras para lucro presumido e obrigações fiscais das SAFs
Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
2026/07/09 -
Cirurgias odontológicas podem ter presunção menor de CSLL e IRPJ no Lucro Presumido
Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas podem aplicar percentuais reduzidos de presunção para IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que cumpram os requisitos legais
2026/07/09 -
Publicada Nota Orientativa da EFD ICMS/IPI para operações com NF-e do Gás
Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
2026/07/09 -
Como adaptar a escala de trabalho de 6×1 para 5×2 com segurança jurídica
Transição exige planejamento operacional rigoroso e alinhamento com convenções coletivas para evitar passivos trabalhistas
2026/07/09 -
Benefícios tributários ganham novo painel de monitoramento
Os benefícios tributários passam a ter novo monitoramento do Ministério da Fazenda, ampliando a transparência e podendo influenciar futuras decisões sobre concessão e revisão de incentivos fiscais
2026/07/09 -
CARF restringe exclusão de crédito presumido de ICMS ao valor líquido da subvenção e afasta benefício sobre isenções
O CARF decidiu parcialmente a favor de uma produtora de sementes, reduzindo a multa de ofício de 100% para 75%, mas mantendo as glosas sobre subvenções para investimento de ICMS no IRPJ e CSLL
2026/07/09 -
PGFN passará a dispensar recursos em ações sobre cumulação de multas de ofício e isolada
O entendimento levou a PGFN a propor a dispensa de contestação e recursos sobre o tema, diante da consolidação da jurisprudência do STJ e do aumento de decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional
2026/07/09 -
TIT-SP afasta glosa de créditos de ICMS em transferências interestaduais
A discussão envolvia a glosa de créditos de ICMS em transferências entre estabelecimentos de diferentes estados
2026/07/09 -
8º módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo aborda Simples Nacional, MEI
Profissionais da contabilidade têm um novo encontro com a capacitação sobre a Reforma Tributária do Consumo na próxima terça-feira (14)
2026/07/09 -
Pejotização se expande, mas 60% dos profissionais não têm benefícios estruturados
Os modelos flexíveis de contratação transformam o mercado de trabalho, mas deixam muitos profissionais sem acesso a benefícios comuns do emprego formal
2026/07/09