Notícias Técnicas
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Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias
As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes
2026/07/24 -
Começa nesta segunda (27) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de julho
Pagamentos se encerram no dia 7 de agosto. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício
2026/07/24 -
Pausa nos serviços do Serpro para implantação do CNPJ alfanumérico não afeta autorização dos DFe em operações com ICMS
O Encat informou que a paralisação dos serviços do Serpro, entre 23 e 27 de julho de 2026, não afetará a autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos relacionados ao ICMS
2026/07/24 -
Reforma Tributária: CNPJ e DF-e para Pessoas Físicas são adiados para 2027
O Decreto nº 13.075/2026 e a Resolução CGIBS nº 13/2026 adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas no âmbito da CBS e IBS
2026/07/24 -
Decreto do VA e VR também se aplica a empresas fora do PAT; entenda
As regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição devem ser cumpridas por todas as empresas que concedem os benefícios, independentemente da adesão ao PAT
2026/07/24 -
Crédito consignado: empresas não precisarão descontar valores da rescisão sem informação do banco
A partir de 23 de julho, empregadores só deverão reter valores das verbas rescisórias quando a instituição consignatária informar previamente o saldo devedor e o percentual da garantia
2026/07/24 -
Comércio em feriados passa a depender de negociação coletiva: nova portaria exige atenção das empresas para evitar passivos trabalhistas
Portaria MTE 1.316/2026 exige negociação coletiva para escalas em feriados
2026/07/24 -
Parametrização do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos
Mesmo com sistema atualizado, falhas em CST, cClassTrib afetam créditos e faturamento
2026/07/24 -
NR-1: STF suspende multas, mas riscos psicossociais devem ser prevenidos
A suspensão temporária das multas da NR-1 não altera os direitos dos trabalhadores nem desobriga as empresas de prevenir riscos psicossociais; veja os impactos da decisão para empregados, empregadores e a contabilidade
2026/07/24 -
Reta Final da ECF 2026: empresas e contadores têm até dia 31 para envio
Profissionais contábeis devem revisar cruzamentos de dados e validações do SPED para evitar gargalos na entrega da obrigação fiscal
2026/07/24