Notícias Técnicas
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Por voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS sobre insumos sem comprovação
O CARF manteve a glosa de créditos de PIS de uma siderúrgica, entendendo que créditos sobre insumos, fretes e ativos imobilizados não atendiam aos requisitos para ressarcimento. A decisão foi favorável ao Fisco
2026/07/29 -
Você tem certeza de que sua empresa está enquadrada no Lucro Presumido?
Contexto fiscal desaconselha o otimismo
2026/07/29 -
STJ define tese sobre cobrança de ICMS-Difal com base na lei Kandir
1ª seção afastou alegação de que a cobrança do imposto em operações destinadas a consumidor final contribuinte só seria possível após a edição da LC 190/2022
2026/07/29 -
ITCMD na holding familiar: Como funciona com e sem doação de quotas
Muitos tratam a doação de quotas na holding familiar como etapa burocrática. Não é. A base de cálculo do ITCMD, decidida lá no início, separa a economia legítima da autuação futura
2026/07/29 -
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS divulgarão cronograma para emissão dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária
Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS
2026/07/28 -
Receita esclarece incidência de tributos sobre rendimentos financeiros em processo de desestatização
Solução de Consulta Cosit nº 112/2026 define que receitas financeiras de recursos mantidos em conta vinculada por exigência legal não sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
2026/07/28 -
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
Programa EFD ICMS IPI 6.1.1 foi disponibilizado pela Receita Federal para solucionar falha que impedia a conclusão do processo de validação
2026/07/28 -
Receita define emissão de notas fiscais no CNPJ da incorporação sob Regime Especial Tributário
A Receita Federal determinou que notas fiscais de insumos e matérias-primas para incorporações no RET devem ser emitidas no CNPJ da própria incorporação, e não da incorporadora
2026/07/28 -
Prazo de entrega da ECF encerra na 6ª feira
O prazo para entrega da ECF 2026 termina em 31 de julho. A obrigação deve ser enviada ao Sped com as informações referentes ao ano-calendário de 2025
2026/07/28 -
Gestação de alto risco passa a dispensar carência para benefício por incapacidade do INSS
Alteração atende decisão judicial e amplia a lista de doenças e condições que permitem acesso ao benefício sem a exigência das 12 contribuições mensais
2026/07/28