Notícias Técnicas
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Reforma tributária e os “fringe benefits”
Benefícios oferecidos a empregados ganham novas implicações tributárias e desafiam empresas a separar o uso pessoal daquilo que serve ao trabalho
2026/10/07 -
ITBI: A LC 227/26 superou o Tema 1.113 do STJ?
Nova disciplina do ITBI reacende a discussão sobre o valor venal e os limites para o município afastar o preço declarado pelo contribuinte
2026/10/07 -
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos relacionados à multa substitutiva da pena de perdimento
Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal
2026/10/06 -
NFe: Receita adia homologação de notas técnicas sobre devoluções, emissão sem IE e valor do produto
A Receita Federal adiou para 26 de outubro a entrada em homologação das NTs 2025.002 v.1.52, 2026.007 v.1.10 e 2026.008 v.1.00 da NF-e
2026/10/06 -
Governo aumenta imposto de importação de 26 produtos químicos e polímeros
O governo aumentou as tarifas do Imposto de Importação para 26 produtos químicos e polímeros. Uma resolução (nº 963 de 2026) publicada pelo Gecex nesta 2ª feira
2026/10/06 -
Combustíveis terão IBS e CBS com alíquotas específicas por unidade de medida
Combustíveis terão IBS e CBS com alíquotas específicas por unidade de medida, como valores por litro. A metodologia para definir essas alíquotas foi aprovada pela Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026
2026/10/06 -
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/06 -
O Imposto Seletivo e o agro: a porta dos fundos da cumulatividade
Blindagem do agronegócio contra o IS é menor do que parece
2026/10/06 -
Por voto de qualidade, CARF mantém multa por interposição fraudulenta e rejeita prescrição intercorrente
O CARF afastou, por voto de qualidade, a prescrição intercorrente em processo envolvendo interposição fraudulenta em operação de importação
2026/10/06 -
CARF afasta glosa de créditos de Cofins sobre armazenagem de combustíveis por voto de qualidade
O CARF reconheceu o direito de uma distribuidora de combustíveis a créditos de Cofins sobre despesas de armazenagem de produtos sujeitos à tributação monofásica
2026/10/06