Notícias Técnicas
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NF3-e tem novas regras com a reforma tributária
Documento traz mudanças relacionadas ao IBS e à CBS, cria novos campos e prevê a descontinuidade da NF3-e de Ajuste
2026/10/07 -
STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e CSLL
Decisão ocorre enquanto a 1ª Seção analisa, em recurso repetitivo, os efeitos da Lei nº 14.789/2023 sobre a tributação dos benefícios fiscais
2026/10/07 -
TRF-6 mantém recusa de debêntures como garantia de dívida tributária em execução fiscal
O TRF-6 decidiu sobre o uso de debêntures como garantia em execução fiscal e o redirecionamento da cobrança contra sócio da empresa
2026/10/07 -
TRF-1 determina retenção de IR prevista na Lei 15.270/2025 sobre dividendos do Simples Nacional
O TRF-1 decidiu pela aplicação da retenção de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional, conforme a Lei nº 15.270/2025
2026/10/07 -
Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada
O STJ reconheceu o direito a créditos de PIS/Cofins sobre insumos desonerados adquiridos por empresas da Zona Franca de Manaus, quando a saída dos produtos é tributada
2026/10/07 -
STF fixa condições para multar empresa devedora que distribui lucro
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
2026/10/07 -
“Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão é atualizada com 82 novos empregadores
Atualização reúne casos identificados pela Inspeção do Trabalho entre 2024 e 2026 e envolve 553 trabalhadores e trabalhadoras
2026/10/07 -
BC cria indicador para acompanhar reajustes salariais negociados
Ganhos reais foram mais frequentes em períodos de baixa desocupação
2026/10/07 -
Novo PAT pressiona mercado de benefícios e exige mais atenção do RH na escolha das operadoras
O mercado brasileiro de benefícios corporativos atravessa um período de mudanças que pode alterar a relação entre operadoras, estabelecimentos comerciais, empresas contratantes e trabalhadores
2026/10/07 -
AR Eletrônica permite emissão autônoma e deve acelerar mercado de certificação digital no Brasil
O modelo de AR Eletrônica elimina necessidade de atendimento presencial ou por videoconferência, beneficiando mais de 55 milhões de brasileiros e reduzindo custos para rede de distribuição
2026/10/07