Notícias Técnicas
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O que significa entrar na nova lista de devedores da Receita Federal?
A inclusão na lista de devedores contumazes ocorre após processo administrativo em que a Receita identifica inadimplência tributária relevante e recorrente sem justificativa aceita
2026/07/31 -
Próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo já tem data marcada
Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos serão os assuntos abordados no próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), marcado para o dia 4 de agosto, às 9h
2026/07/31 -
CNI vai ao Supremo contra lei que impede crédito de IPI, PIS e Cofins após reoneração
A entidade alega que a manutenção do veto ao creditamento resulta na incidência destes tributos sobre contribuições já recolhidas nas etapas anteriores da cadeia econômica
2026/07/31 -
Devedor contumaz: Os limites constitucionais da exclusão do CARF
Análise dos limites constitucionais da exclusão do CARF aplicada ao devedor contumaz, à luz da legalidade, igualdade, proporcionalidade, devido processo legal e ampla defesa
2026/07/31 -
Tesouro Nacional informa sobre impacto da alteração do CNPJ em soluções que utilizam dados do órgão
Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
2026/07/30 -
Nova nota técnica altera regras de validação do Código Fiscal de Operações e Prestações na NFCe
O Encat publicou a Nota Técnica nº 2023.003 – Versão 1.30, com alterações nas regras de validação da NFC-e relacionadas ao CFOP
2026/07/30 -
Solução de consulta esclarece tributação de honorários em parcerias entre escritórios de advocacia no Simples Nacional
Receita Federal confirma que sociedades de advogados podem considerar como receita apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence, desde que observadas as regras da OAB
2026/07/30 -
Receita esclarece em qual CNPJ devem ser emitidas notas fiscais de incorporações sujeitas ao RET
Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora
2026/07/30 -
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação
Plataforma nacional disponibiliza evoluções em Produção Restrita para testes antes da entrada em produção; mudanças apoiam a implementação da Reforma Tributária
2026/07/30 -
As armadilhas da renegociação: como o contador deve orientar seu cliente
Guia para contadores: como proteger empresas de renegociações desfavoráveis com bancos
2026/07/30