Notícias Técnicas
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Jornada noturna: entenda como funciona o adicional noturno e a hora reduzida
Trabalhadores que exercem atividades entre 22h e 5h têm direito ao adicional noturno e à chamada hora ficta reduzida, regras previstas na CLT para compensar o desgaste do trabalho noturno
2026/07/13 -
Retomada do seguro-desemprego: veja quando é possível reativar o benefício em 2026
Trabalhadores que tiveram o seguro-desemprego suspenso após conseguir um novo emprego podem voltar a receber as parcelas restantes, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação
2026/07/13 -
Reforma tributária: erro no cClassTrib pode causar rejeição da NF-e e afetar benefícios fiscais
Empresas devem revisar o cadastro de NCM e cClassTrib para evitar a Rejeição 1024 e garantir a conformidade na emissão de documentos fiscais durante a transição da reforma tributária
2026/07/13 -
Saiba como liberar créditos de ICMS via Justiça e recuperar valores pagos indevidamente
Especialistas apontam que empresas podem recorrer ao Judiciário para liberar créditos acumulados de ICMS quando há demora ou negativa administrativa, melhorando o fluxo de caixa
2026/07/13 -
Entenda por que as empresas ainda erram no compliance fiscal
Falhas operacionais, legislação complexa e ausência de controles internos seguem entre os principais fatores que comprometem a conformidade tributária das empresas
2026/07/13 -
ECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas
Novas regras alteram cruzamento de dados do IRPJ e da CSLL para o prazo de julho
2026/07/13 -
Cobrança do ICMS-Difal é mantida pelo STJ
O ICMS-Difal voltou ao debate após decisão do STJ no Tema 1.369, que consolidou o entendimento sobre a cobrança do diferencial de alíquota em operações interestaduais destinadas a consumidor final
2026/07/13 -
Fazenda torna obrigatória a aplicação de 51 súmulas do CARF pela administração tributária federal
O Ministério da Fazenda atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do CARF, por meio da Portaria MF nº 1.785/2026
2026/07/13 -
A controvérsia das multas concomitantes: o contraste entre a posição da PGFN e a virada interpretativa do CARF
A divergência entre a esfera administrativa e a PGFN reacende o debate sobre a cobrança simultânea de multa isolada por falta de recolhimento de estimativas e multa de ofício sobre o tributo devido
2026/07/13 -
Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC
Estão abertas, desde as 16h desta quinta-feira (9), as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
2026/07/13