Notícias Técnicas
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Receita Federal esclarece obrigatoriedade de retenção previdenciária em serviços de infraestrutura de rede
A Solução de Consulta COSIT nº 141/2026 estabelece que a construção de redes de telecomunicações, quando realizada por empresas do Simples Nacional, deve ser tributada pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
2026/08/12 -
Receita Federal define tributação de receitas de serviços prestados ao exterior
Receita Federal esclarece, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 139/2026, o tratamento de IRPJ e CSLL sobre receitas de serviços prestados a fontes no exterior
2026/08/12 -
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural via web agora permite pagamento por Pix, cartão e TED
No ambiente online também é possível fazer a importação da declaração em lote
2026/08/12 -
Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações
2026/08/12 -
INSS amplia lista de doenças que garantem auxílio ou aposentadoria sem pagamento mínimo
Gestação de alto risco e outras condições agora dispensam o pagamento mínimo de 12 contribuições à Previdência
2026/08/12 -
Clínicas médicas podem pagar menos impostos sem serem hospitais
Prevista em lei e reconhecida pelo STJ, equiparação hospitalar permite redução de IRPJ e CSLL para empresas da saúde que realizam serviços de maior complexidade
2026/08/12 -
Reforma tributária: A transição já começou e o cronograma fiscal exige ação imediata
O artigo aborda a reforma tributária e destaca a urgência da adaptação empresarial, com foco nos impactos financeiros, fiscais e estratégicos
2026/08/12 -
Reforma Tributária 2027: os 4 pontos operacionais que o contador não pode deixar para dezembro
Prepare clientes para as fases de transição do IBS e CBS e evite um apagão operacional
2026/08/11 -
Salário-maternidade: quando o benefício pode ser pago ao pai?
Regras também contemplam casais homoafetivos e não exigem número mínimo de contribuições, mas é necessário manter a qualidade de segurado
2026/08/11 -
Trabalhadoras domésticas: conheça direitos sobre jornada, descanso e FGTS
Legislação garante direitos como jornada limitada, horas extras, descanso semanal, férias, FGTS e seguro-desemprego para trabalhadoras domésticas
2026/08/11