Notícias Técnicas
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Nota Técnica do CTAT aborda repasses do ICMS; confira as orientações
A CNM publicou nota técnica com orientações sobre a cota-parte municipal do ICMS em casos de compensação e transação tributária
2026/10/01 -
STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros
Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia
2026/10/01 -
Usar NFC-e ou NF-e na venda presencial? Evite a rejeição que trava seu faturamento
Entenda as regras de emissão para empresas e consumidores finais e saiba como a contabilidade e a tecnologia te protegem
2026/10/01 -
DIFAL: duas frentes de recuperação tributária que merecem atenção
O STJ definiu a exclusão do ICMS-DIFAL do PIS/Cofins. No Simples Nacional, a análise da cobrança pode revelar valores recuperáveis
2026/10/01 -
Justiça garante a empresa análise de crédito judicial para quitar débito tributário
União deverá analisar liquidez, certeza e suficiência do crédito em processo administrativo
2026/10/01 -
CFC atualiza normas de auditoria sobre fraude e continuidade operacional
Revisões reforçam a análise de riscos e evidências e ampliam as informações sobre continuidade operacional no relatório do auditor
2026/09/30 -
Órgãos públicos têm até 30 de setembro para regularizar informações no eSocial
Prazo de 30 de setembro vale para os participantes do programa de autorregularização da Receita Federal; pagamento ou parcelamento dos tributos pode ser feito até 30 de novembro
2026/09/30 -
Trabalhador mesário voluntário tem direito a folga em dobro no dia da convocação?
Convocados e voluntários podem acumular até seis dias de folga; saiba como comprovar
2026/09/30 -
Lucro Presumido e CBS: entenda como funcionará o aproveitamento de créditos
Lucro Presumido não significa ausência de crédito de CBS
2026/09/30 -
PIS, Cofins e CSLL na virada para 2027: como ficam as retenções com a chegada da CBS.
O que muda com a nova tributação sobre o consumo em 2027
2026/09/30