Contadores e profissionais de departamento pessoal devem observar as regras de cálculo e o prazo de pagamento até 20 de dezembro
Área do Cliente
Notícia
12/11/2026 09:33:04
Simples Nacional: pagamentos e declarações que vencem em novembro
Feriado de 20 de novembro altera a data de vencimento de compromissos importantes
Autor: Ana Luzia RodriguesFonte: Jornal ContábilLink: https://jornalcontabil.com.br/noticia/simples-nacional-pagamentos-e-declaracoes-que-vencem-em-novembro/
Novembro exige atenção redobrada dos empresários e profissionais de contabilidade que trabalham com empresas do Simples Nacional. Além dos pagamentos mensais, o calendário fiscal prevê declarações e obrigações acessórias que precisam entrar na programação dos escritórios contábeis.
Um detalhe merece atenção neste mês: o dia 20 de novembro, quando vence normalmente o DAS do Simples Nacional, será feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. Com isso, o vencimento da guia referente a outubro passa para o próximo dia útil, 23 de novembro.
O atraso no cumprimento das obrigações pode gerar multas, juros e pendências fiscais. Por isso, acompanhar o calendário ajuda a evitar problemas com a Receita Federal.
1. DAS do Simples Nacional
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) reúne os tributos devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime.
O pagamento de novembro corresponde à apuração de outubro de 2026. Como o vencimento habitual, dia 20, cai em um feriado nacional, a data passa para segunda-feira, 23 de novembro. O empresário deve acessar o sistema do Simples Nacional, conferir os valores e emitir a guia para pagamento.
A falta de pagamento pode gerar juros e multas, além de contribuir para o acúmulo de débitos e possíveis problemas de regularidade fiscal.
2. PGDAS-D
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) é utilizado para informar a receita bruta mensal e calcular os tributos devidos.
As empresas precisam preencher os dados referentes a outubro de 2026 e transmitir a declaração até 23 de novembro.
Mesmo quando a empresa não registra faturamento no período, deve observar as regras de informação e transmissão aplicáveis à sua situação.
Um cuidado importante é conferir se todas as receitas foram classificadas corretamente, considerando a atividade exercida e as regras de tributação.
3. EFD-Reinf
As empresas obrigadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) também precisam observar o calendário. A obrigação reúne informações sobre retenções tributárias e outras operações fiscais.
Em novembro, o prazo para transmitir os eventos referentes a outubro termina em 16 de novembro.
Nem todas as empresas do Simples Nacional estão obrigadas à entrega. A exigência depende das operações realizadas e das regras aplicáveis ao contribuinte.
4. EFD-Contribuições: atenção à competência de setembro
Outro compromisso previsto para 16 de novembro é a transmissão da EFD-Contribuições referente a setembro de 2026, para os contribuintes obrigados.
A escrituração reúne informações sobre contribuições como PIS/Pasep e Cofins. As empresas precisam verificar se estão sujeitas à obrigação e se os dados transmitidos correspondem às informações fiscais e contábeis do período.
5. DCTFWeb
A DCTFWeb referente à competência de outubro também merece atenção. O prazo mensal de transmissão termina no último dia útil do mês seguinte ao período de apuração. Em novembro de 2026, a data será 30 de novembro.
A declaração consolida informações recebidas do eSocial, da EFD-Reinf e do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). As empresas do Simples Nacional devem verificar sua obrigatoriedade conforme as operações e os fatos geradores registrados.
6. DAS MEI
Os microempreendedores individuais precisam acompanhar o pagamento mensal do DAS-MEI.
A guia reúne a contribuição previdenciária do empreendedor e, conforme a atividade, os valores de ICMS e ISS.
O vencimento habitual ocorre no dia 20 do mês seguinte à competência. Como novembro tem feriado nacional nessa data, o pagamento referente a outubro passa para 23 de novembro.
O MEI deve conferir a guia no sistema oficial e evitar atrasos, especialmente diante das regras de regularização e dos benefícios previdenciários vinculados às contribuições.
Papel do contador
O profissional contábil precisa organizar as informações dos clientes, conferir o faturamento, revisar as retenções e verificar se as declarações correspondem às operações realizadas.
Também é importante acompanhar os pagamentos e consultar possíveis pendências nos sistemas da Receita Federal.
Para o empresário, a recomendação é encaminhar documentos e informações ao escritório contábil com antecedência, evitando atrasos na apuração e na transmissão das obrigações.
Novembro concentra compromissos fiscais importantes e ainda traz o pagamento da primeira parcela do 13º salário para as empresas que possuem empregados.
Manter o calendário atualizado ajuda a organizar o caixa, evitar multas e encerrar o ano com as obrigações em dia.
Notícias Técnicas
As regras mudam conforme o tempo de atraso e podem afetar o direito à aposentadoria.
Feriado de 20 de novembro altera a data de vencimento de compromissos importantes
Em coletiva de imprensa com a Receita Federal, presidente Joaquim Bezerra defende diálogo permanente, capacitação e previsibilidade das normas
A CAS aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente
Os atos foram publicados nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU). Outras cinco medidas provisórias perderam a eficácia
Início da reforma está mantido para janeiro de 2027. Secretário Robinson Barreirinhas anunciou programa que prevê orientação e correção preventiva, sem punição a contribuintes de boa-fé durante a transição
Autarquia solicita correção de informações e reforça ações de monitoramento e supervisão por meio do PAF
1ª Seção diz que só está fora da incidência valor concedido por meio do sistema de transporte público
A tese encerra divergência entre as duas turmas de Direito Público que vinham decidindo a matéria de forma oposta
Notícias Empresariais
Informações descentralizadas, reuniões excessivas e falta de acompanhamento da rotina reduzem eficiência e dificultam a previsibilidade operacional
A relação entre liderança e influência vai muito além do cargo ou da autoridade formal. Enquanto a gestão administra processos, a verdadeira liderança mobiliza pessoas por meio da confiança, competência e credibilidade
Confira caixa, estoque, pedidos e contas para antecipar problemas na microempresa
Cooperativismo, tecnologia e participação podem aproximar sustentabilidade da estratégia empresarial
Empresário deve conhecer seus direitos e cobrar a prestação dos serviços contratados
A concessão depende da situação financeira do trabalhador e do cumprimento dos requisitos legais
A execução fiscal é considerada o principal mecanismo de cobrança judicial de dívidas tributárias com o Poder Público
A jornada do consumidor muda o tempo todo. Mudam os canais, o ritmo e as pessoas em quem ele confia antes de decidir. O que não muda é a pergunta que ele faz antes de comprar: quem me passa credibilidade?
Economistas consultados pelo Banco Central estimam impacto de até 0,3% no IPCA e redução no crescimento da economia em 0,2% em 2027. Os dados subsidiaram a última decisão do Copom
Bolsa sobe 0,42% e supera 172 mil pontos, impulsionada por Wall Street
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade