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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) enviou o Ofício Circular nº 34 às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) com orientações relacionadas ao ajuste de precificação, tema previsto na regulação do setor. O documento foi encaminhado, dia 11/11, aos dirigentes das entidades e integra as ações de supervisão e acompanhamento conduzidas pela autarquia.

Segundo a PREVIC, o envio ocorre após atividades de monitoramento realizadas ao longo de 2026, que identificaram inconsistências em informações reportadas pelas entidades. O objetivo é reforçar procedimentos e orientar as EFPC na elaboração das informações que serão consideradas no encerramento do exercício de 2026.

A autarquia também realizou quatro reuniões sobre o tema, com a participação do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (IBRACON) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), além de 15 ARPB's (diretores e administradores de EFPC responsáveis pelo plano de benefícios) de EFPC, selecionadas pela Diretoria de Fiscalização e Monitoramento.

O Ofício também destaca responsabilidades de diferentes agentes envolvidos nos processos de apuração, registro e verificação das informações, em especial do ARPB, além de indicar materiais de apoio disponibilizados pela autarquia para auxiliar as entidades.

De acordo com a PREVIC, as orientações deverão ser observadas pelas entidades que utilizarem o valor do ajuste de precificação no plano de benefícios em suas avaliações atuariais e demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2026.

A autarquia informou ainda que continuará acompanhando o tema por meio de ações de monitoramento e fiscalização, inclusive durante a execução do Programa Anual de Fiscalização (PAF 2027).