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A 1ª parcela do 13º salário, também conhecida como adiantamento da gratificação natalina, pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, conforme o art. 2º da Lei nº 4.749/1965. Em 2026, o prazo final é 30 de novembro, que cai em uma segunda-feira. Por isso, não há antecipação da data.

Quais são os prazos do 13º salário em 2026?

O valor da segunda parcela considera a remuneração de dezembro e os descontos legais. Veja o passo a passo em como calcular a 2ª parcela do 13º salário.

A empresa precisa pagar a 1ª parcela a todos os empregados na mesma data?

Não. O empregador não precisa pagar a primeira parcela no mesmo mês a todos os trabalhadores. Inclusive, colaboradores podem solicitar, no mês de janeiro, o pagamento da primeira parcela junto das férias, desde que elas sejam gozadas no período de fevereiro a novembro. As duas regras estão no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 4.749/1965.

Há empresas que preferem pagar o 13º salário de uma só vez. Essa forma não é prevista em lei, mas há entendimentos doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, desde que haja previsão no documento coletivo de trabalho, o pagamento pode ser feito em parcela única. Como existe divergência sobre o prazo, confira os detalhes em empresa pode pagar 13º salário em parcela única?

Como é feita a apuração do direito ao 13º salário?

O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, sendo considerado como mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho, no mês civil, conforme o art. 1º da Lei nº 4.090/1962. Em outras palavras, todo mês que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais vai entrar no cálculo.

Para efeito de pagamento e cálculo do valor do 13º salário, é necessário apurar, mês a mês, as faltas não justificadas pelo empregado, para verificar se houve pelo menos 15 dias de trabalho. Assim, para cada mês, restando um saldo de, no mínimo, 15 dias após o desconto das faltas injustificadas no respectivo mês, é assegurado ao empregado o recebimento de 1/12 de 13º salário.

Por isso, os colaboradores admitidos até o dia 17 de janeiro, inclusive, e que não tenham perdido avos em decorrência de faltas injustificadas, têm direito ao 13º salário integral, ou seja, o equivalente a quanto recebem mensalmente. Já para quem foi contratado a partir do dia 18 de janeiro, paga-se o 13º salário proporcionalmente a tantos 1/12 quantos os meses trabalhados.

Vale ressaltar que, para este cálculo, não serão descontadas:

• as faltas legais e justificadas ao serviço (ex: faltas por doença ou acidente, casamento, óbito de cônjuge, irmão, ascendente ou descendente etc.); e
• os dias de repouso semanal remunerado que, eventualmente, não tenham sido pagos ao empregado durante o ano. Esse critério é adotado para não haver a ocorrência de dupla penalidade ao empregado, ou seja: uma vez, por ocasião do desconto dos repousos durante o ano, e a outra para diminuir a contagem dos avos de 13º salário.

Também é importante lembrar que o 13º salário deve ser calculado com base na remuneração integral, que é a soma do salário com horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, entre outras parcelas salariais. Para isso, as empresas devem obter a média mensal da quantidade de horas extras ou noturnas habitualmente prestadas durante o ano, assim como de outras parcelas salariais variáveis.

Empregados afastados por auxílio por incapacidade temporária, por acidente do trabalho ou em licença-maternidade seguem regras próprias de contagem. Veja os exemplos em 13º salário de quem recebeu auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.

Qual é a diferença entre o avo de férias e o avo de 13º salário?

O 13º salário é calculado mês a mês. Para ter direito ao avo mensal do 13º salário, é necessário que o empregado conte com, no mínimo, 15 dias de trabalho dentro do mês civil. Isto é, o mês é incluído no cálculo apenas quando, após deduzidas as faltas não justificadas, restar, no mínimo, 15 dias trabalhados.

Já as férias são calculadas de data a data. Ou seja, dependem da data de admissão do empregado. Por exemplo, uma pessoa admitida no 16º dia do mês terá as férias calculadas sempre do dia 16 ao dia 15 do mês seguinte.