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10/11/2026 10:33:02
EFD-Reinf de outubro e EFD-Contribuições de setembro vencem no mesmo dia
As duas escriturações devem ser transmitidas ao Sped até segunda-feira (16), mas seguem regras de contagem diferentes
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/80691/efd-reinf-e-efd-contribuicoes-vencem-em-16-de-novembro-de-2026/
A EFD-Reinf de outubro de 2026 e a EFD-Contribuições de setembro de 2026 têm o mesmo prazo de entrega: segunda-feira, 16 de novembro. A data consta na Agenda Tributária da Receita Federal. Para os escritórios contábeis que entregam as duas obrigações, o ponto de atenção é conferir o período de apuração de cada uma antes da transmissão.
Por que as duas escriturações vencem no dia 16?
| Escrituração | Competência | Como o prazo é contado |
| EFD-Reinf | Outubro de 2026 | Pela regra geral, até o dia 15 do mês seguinte. Se a data não for dia útil para fins fiscais, o prazo passa para o primeiro dia útil subsequente. |
| EFD-Contribuições | Setembro de 2026 | Até o décimo dia útil do segundo mês seguinte ao da escrituração. |
Na EFD-Reinf, o dia 15 de novembro cai em um domingo. Por isso, a entrega mensal de outubro fica para segunda-feira (16), conforme o artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021. A regra geral convive com prazos específicos, como o das informações sobre espetáculos desportivos, que devem ser transmitidas em até dois dias úteis após o evento.
Na EFD-Contribuições, novembro é o segundo mês subsequente a setembro, e o dia 16 corresponde ao décimo dia útil indicado na agenda. A orientação da Receita sobre a EFD-Contribuições remete ao artigo 7º da IN RFB nº 1.252/2012 e informa que a transmissão pode ser feita até 23h59min59s, no horário de Brasília, na data-limite.
O que conferir antes de transmitir
Na EFD-Reinf, revise os eventos de outubro aplicáveis ao contribuinte e confirme o fechamento do movimento. Se houver reflexo na DCTFWeb, confira se a declaração recebeu a apuração correta. O fechamento da escrituração envia os dados à DCTFWeb, mas a transmissão da declaração é uma etapa própria.
Na EFD-Contribuições, confira se o arquivo validado corresponde a setembro, revise a escrituração de PIS/Pasep e Cofins e guarde o recibo após a transmissão. Para organizar a carteira do escritório, vale registrar o controle com CNPJ, obrigação e competência: a data de entrega coincide, mas os períodos e os comprovantes são distintos.
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