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A entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) exige atenção dos profissionais da contabilidade, principalmente na hora de identificar a competência correta dos benefícios fiscais.

Um erro nessa etapa pode levar a empresa a informar valores em um período diferente daquele estabelecido pela Receita Federal, comprometendo a consistência das informações prestadas ao Fisco.

O cuidado merece atenção especial na declaração de setembro de 2026. Isso porque o mês também encerra o terceiro trimestre do ano, período em que muitas empresas apuram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A questão é que nem todos os benefícios seguem a mesma regra. Enquanto os benefícios de apuração mensal devem aparecer na declaração correspondente ao mês de utilização, os benefícios de IRPJ e CSLL podem seguir a competência de encerramento do trimestre ou de dezembro, conforme o regime de apuração.

Por isso, antes de transmitir a Dirbi, o contador precisa conferir o enquadramento do benefício, a memória de cálculo e o período ao qual os valores pertencem.

Prazo da Dirbi de setembro de 2026

A Receita Federal estabeleceu 20 de novembro de 2026 como prazo para transmitir a Dirbi referente a setembro. A declaração reúne informações sobre os benefícios tributários usufruídos pelas pessoas jurídicas no período.

A obrigação alcança empresas que utilizam incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias sujeitos à declaração, observadas as dispensas previstas na legislação.

É importante não confundir o mês de entrega com a competência da informação. Embora a declaração de setembro seja transmitida em novembro, ela deve apresentar os benefícios correspondentes ao período correto de apuração.

Setembro exige atenção especial no fechamento da declaração

O terceiro trimestre de 2026 terminou em setembro. Por isso, a Dirbi desse mês pode reunir informações de naturezas diferentes.

A empresa que utiliza benefícios fiscais com apuração mensal deve informar os valores correspondentes a setembro. Já os benefícios de IRPJ e CSLL calculados trimestralmente devem entrar na declaração do mês que encerra o trimestre.

Veja como organizar as informações:

Quais informações devem constar na Dirbi?

A declaração deve apresentar os valores dos tributos que a empresa deixou de recolher em razão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias previstos na legislação.

Esse ponto merece atenção porque o valor informado não corresponde necessariamente ao faturamento, à receita beneficiada ou à base de cálculo utilizada para determinar o incentivo.

O contador precisa identificar o montante efetivo da economia tributária proporcionada pelo benefício.

Quem tem obrigação de entregar a declaração?

A Dirbi alcança, em regra, pessoas jurídicas de direito privado, inclusive empresas equiparadas, imunes e isentas, além de consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio.

Entretanto, a legislação estabelece algumas dispensas.

Confira:

• Empresas do Simples Nacional: em regra, ficam dispensadas, mas devem declarar os benefícios relacionados à CPRB quando estiverem sujeitas a essa contribuição;
• MEI: está dispensado da obrigação;
• Entidades imunes: não precisam entregar a declaração;
• Entidades isentas: devem apresentar a Dirbi quando usufruírem de algum benefício previsto no Anexo Único da norma;
• Empresas em início de atividade: contam com dispensa no período compreendido entre o registro dos atos constitutivos e o mês anterior à inscrição no CNPJ.

Como transmitir a Dirbi?

A declaração é preenchida e transmitida pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal no ambiente digital de serviços.

O procedimento exige acesso ao sistema com a identificação adequada do contribuinte ou de seu representante autorizado.

O caminho informado pela Receita para acessar a funcionalidade é:

1. Entre no Portal de Serviços Digitais da Receita Federal.
2. Acesse a área de negócios e os serviços relacionados a regimes especiais.
3. Localize a opção de declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades.
4. Selecione a competência correspondente.
5. Informe os benefícios usufruídos e os valores dos créditos tributários.
6. Revise os dados e transmita a declaração.

Também existe a possibilidade de envio em lote, alternativa que pode facilitar o trabalho de escritórios contábeis que atendem diversas empresas.

Atenção ao fechamento de novembro

A Dirbi exige mais do que o preenchimento de campos no sistema da Receita Federal. O contador precisa relacionar cada benefício ao período de apuração correto, conferir os valores e manter documentação que comprove os cálculos.

Em setembro, esse cuidado ganha importância porque a competência mensal coincide com o encerramento do terceiro trimestre. A empresa pode ter benefícios de naturezas diferentes para informar na mesma declaração.

O prazo de 20 de novembro de 2026 deve entrar no calendário fiscal dos escritórios contábeis, mas a preparação precisa começar antes da transmissão.

Uma revisão antecipada do Anexo Único da IN RFB nº 2.198/2024, das memórias de cálculo e dos períodos de apuração ajuda a evitar omissões e divergências nas informações prestadas ao Fisco.