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Ao receber uma Comunicação para Autorregularização da Receita Federal, o primeiro passo é separar o aviso, as declarações entregues e os documentos que comprovam os pagamentos ou as compensações dos períodos apontados. Essa conferência ajuda a identificar se há um débito a declarar ou se a diferença está em um valor já informado que continua em aberto. A Receita detalhou o procedimento nesta terça-feira (3 ). A possibilidade de regularização sem multa de mora se aplica aos contribuintes com Selo Confia ou Selo Sintonia que receberem a comunicação.

Quais documentos separar antes de retificar

A habilitação se limita às divergências indicadas no aviso. Por isso, vale fazer a conferência item por item, mesmo quando a Receita aponta mais de um período na mesma comunicação.

Débito não declarado e compensação cancelada exigem conferências diferentes

Se a revisão mostrar que parte do tributo devido ficou fora da declaração, a empresa deve verificar qual obrigação precisa entregar ou retificar para formalizar o débito. Se o valor já foi declarado e o saldo surgiu após a retificação ou o cancelamento de uma compensação, o ponto de partida é conciliar o débito já declarado com o que deixou de ser compensado. A Receita prevê a regularização desse saldo quando ele estiver abrangido pela comunicação e pelas condições do programa.

Retificar é só uma etapa da regularização

Dentro do prazo de 60 dias, o contribuinte deve solicitar a habilitação e cumprir as etapas da modalidade escolhida. A Receita informa que a regularização pode ocorrer por pagamento à vista, parcelamento em até 60 vezes ou compensação, conforme as condições aplicáveis. Para pagamento à vista ou parcelamento, a orientação oficial é usar o Darf de código 6359 e recolher o valor integral ou a primeira parcela no momento do requerimento.

Para o escritório contábil, a sequência é: registrar a ciência, conferir cada divergência, corrigir a declaração quando necessário e concluir o requerimento dentro do prazo. Guarde os recibos das declarações e os comprovantes da modalidade escolhida junto com a comunicação.