Apartir de 01/11/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional devem emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API)
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Notícia
28/10/2026 10:18:21
NFe: nota técnica prevê fim de autorização assíncrona em 2027
A nota regulamenta as regras sobre a emissão de NFC-e por produtores rurais pessoas físicas ao consumidor final e traz agora novos prazos e diretrizes técnicas
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/nfe-nota-tecnica-preve-fim-de-autorizacao-assincrona-em-2027/
Uma nota técnica (2023.002 – versão 1.02) publicada na 2ª feira (26.out.2026) estabelece alterações nos procedimentos de emissão e autorização da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
A nota regulamenta as regras sobre a emissão de NFC-e por produtores rurais pessoas físicas ao consumidor final e traz agora novos prazos e diretrizes técnicas.
A norma determina a eliminação da autorização assíncrona, tornando obrigatória a solicitação de autorização de forma síncrona, e limita o envio de lotes de NFCe a um único documento —medida com implantação em produção prevista para 5 de abril de 2027 (e testes até 1º de fevereiro de 2027).
Além disso, prevê a desativação dos serviços de inutilização da NFe e da NFCe no Acre, na Bahia e em São Paulo, conforme os anustes Sinief nº 38 e nº 40 de 2026, com implantação em produção prevista para 11 de novembro de 2026.
Leia abaixo a íntegra da nota técnica:
NFe_NT2023.002_v1.02 (Fim autorização assíncrona e inutilização)
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