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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) avança na revisão das regras que orientam a fiscalização do exercício profissional. As mudanças buscam aprimorar os processos administrativos, atualizar os procedimentos de fiscalização e reforçar as orientações sobre ética, auditoria e prevenção à lavagem de dinheiro.

Entre os dias 20 e 23 de outubro, a Comissão de Fiscalização do CFC reuniu-se em Brasília e concluiu a atualização da Resolução CFC nº 1.603/2020, que estabelece regras para os processos administrativos de fiscalização e disciplina os procedimentos relacionados ao exercício profissional contábil.

A proposta ainda seguirá para análise do Plenário do Conselho, com previsão de apreciação na reunião de novembro. Portanto, os profissionais devem acompanhar os próximos passos antes de considerar as mudanças definitivamente aprovadas.

Processos de fiscalização e penalidades entram em revisão

A atualização das normas busca aperfeiçoar os procedimentos utilizados pelo sistema CFC/CRCs para fiscalizar a atuação dos profissionais da contabilidade.

Segundo a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria Campos, a fiscalização ocupa uma posição central no trabalho da entidade. Os processos administrativos podem resultar em penalidades para profissionais que descumprirem as regras da profissão, incluindo, nos casos previstos na legislação, a cassação do exercício profissional.

A revisão pretende atualizar um instrumento importante para a condução desses processos e para a aplicação das normas éticas e disciplinares.

Para contadores e escritórios contábeis, acompanhar a tramitação da proposta ajuda a identificar eventuais mudanças nos procedimentos e a manter a atuação profissional alinhada às exigências do Conselho.

Fiscalização terá orientações mais detalhadas

Outro ponto da reunião envolve a revisão do Manual de Procedimentos de Fiscalização, especialmente nas orientações destinadas à fiscalização de auditorias e empresas de auditoria.

A comissão começou a trabalhar no aprimoramento das instruções para os fiscais, com maior detalhamento sobre a aplicação das técnicas de auditoria. A iniciativa inclui a análise de mais de 30 normas técnicas da área, etapa que continuará em uma próxima reunião.

O grupo também recebeu material técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), que servirá de apoio à elaboração do manual.

A revisão busca tornar os procedimentos de fiscalização mais claros e consistentes, contribuindo para a avaliação dos trabalhos de auditoria e para a observância das normas profissionais.

Combate à lavagem de dinheiro também está na pauta

A comissão também discutiu o aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro.

A obrigação tem fundamento na Lei nº 9.613/1998 e, no âmbito da profissão contábil, conta com regulamentação do CFC por meio da Resolução CFC nº 1.721/2024.

Dessa forma, o objetivo é atualizar as orientações e fortalecer a fiscalização do cumprimento dessas exigências. Por isso, contadores e organizações contábeis devem acompanhar as normas aplicáveis às suas atividades e verificar se seus procedimentos internos atendem às obrigações vigentes.

O tema merece atenção porque o cumprimento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro faz parte das responsabilidades profissionais e exige conhecimento das situações e operações que demandam providências específicas.

O que acontece agora?

A Comissão de Fiscalização reúne diretores e chefes de fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), além de conselheiros do CFC. A participação desses profissionais contribui para incorporar a experiência prática dos órgãos de fiscalização à revisão das normas.

Assim, com a conclusão da minuta de alteração da Resolução CFC nº 1.603/2020, o próximo passo será o encaminhamento do texto ao Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. A previsão é que os conselheiros analisem a proposta na reunião de novembro.

Até a deliberação, os profissionais devem acompanhar os comunicados oficiais do CFC e observar as regras atualmente em vigor.

Por fim, a atualização das normas reforça a importância de manter a rotina contábil em conformidade com as exigências profissionais. Para contadores e escritórios, acompanhar as decisões do Conselho é uma forma de se preparar para possíveis mudanças nos procedimentos de fiscalização e evitar surpresas no exercício da profissão.