Apartir de 01/11/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional devem emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API)
Área do Cliente
Notícia
18/09/2026 09:39:09
Cruzamento eletrônico entre DIEF-CFEM e notas fiscais entra em vigor em novembro
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
Autor: Fernando Olivan - Comunicação FenaconFonte: Fenacon / Agência Nacional de MineraçãoLink: https://fenacon.org.br/noticias/cruzamento-eletronico-entre-dief-cfem-e-notas-fiscais-entra-em-vigor-em-novembro/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_18_setembro_de_2026&utm_source=RD+Station
A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprimora continuamente seus processos de acompanhamento e monitoramento para fortalecer o setor mineral brasileiro e promover um ambiente de conformidade e cooperação.
A partir de 1º de novembro de 2026, a Agência iniciará o cruzamento automatizado das informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A análise abrangerá as declarações e os documentos fiscais referentes às operações realizadas a partir de janeiro de 2025.
A integração dessas bases ampliará a capacidade de identificação de divergências e contribuirá para a transparência e a qualidade das informações do setor. Para que eventuais pendências sejam corrigidas antes do início do cruzamento, a ANM orienta os titulares a revisar as informações prestadas e os recolhimentos efetuados e a promover a regularização espontânea até 31 de outubro de 2026.
Como revisar e regularizar sua situação perante a ANM:
- Envio da DIEF-CFEM: Verifique se todas as declarações mensais devidas a partir de janeiro de 2025 foram transmitidas. Envie as declarações pendentes pelo sistema eletrônico disponível na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
- Conferência dos recolhimentos: Confira se os valores da CFEM devidos com base nas informações declaradas foram integralmente recolhidos. Caso identifique diferenças ou pagamentos pendentes, providencie a regularização.
- Configuração da NF-e: Verifique se o CNPJ da ANM-DF (29.406.625/0001-30) foi informado na tag
autXMLdas Notas Fiscais Eletrônicas (modelo 55) emitidas a partir de janeiro de 2025. Caso identifique omissões, consulte o canal de atendimento abaixo para obter orientação sobre o procedimento aplicável. Confira também a configuração do sistema emissor para assegurar a inclusão dessa informação nas próximas emissões. - Retificação da DIEF-CFEM: Corrija eventuais erros ou omissões nas declarações já transmitidas mediante o envio das respectivas declarações retificadoras, de modo que as informações reflitam corretamente as operações realizadas.
Canal de atendimento e suporte
Para consultar manuais, guias de orientação e tutoriais do sistema, acesse a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
Para solicitar suporte técnico ou esclarecer dúvidas sobre a DIEF-CFEM e os procedimentos de regularização, entre em contato com a Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM, pelo e-mail [email protected].
A Agência Nacional de Mineração reafirma seu compromisso com o diálogo e a cooperação com o setor produtivo. A revisão das informações e a regularização espontânea contribuem para a conformidade das operações e para o desenvolvimento sustentável da mineração brasileira.
Notícias Técnicas
O Comitê Gestor na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) divulga aos municípios, contribuintes emissores e desenvolvedores de sistemas orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial, as regras de validação para os novos tributos
O Confaz publicou três novos convênios ICMS, aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de outubro de 2026
A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais RFB nº 9 e nº 10, ambos de 13 de julho de 2026
A Solução de Consulta COSIT nº 208/2026 reconheceu a possibilidade de dedução, no lucro real, de despesas com royalties pelo uso de marcas pagos a empresas que possuem sócios pessoas físicas em comum, desde que não integrem o quadro societário da pagadora
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram novas especificações técnicas para documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e outros modelos. As atualizações adequam leiautes e regras de emissão à implementação do IBS e da CBS
A IN RFB nº 2.346/2026 regulamenta a autorregularização de débitos tributários para empresas com Selos Confia e Sintonia, permitindo quitar valores sem multa de mora, à vista, em até 60 parcelas ou por compensação
A Resolução Gecex nº 976/2026 atualiza as alíquotas do Imposto de Importação para produtos classificados nas NCMs 7005.29.00, 7610.90.00 e 7615.10.00, com percentuais de até 35%
Programa está disponível no site da Receita Federal; comunicado foi atualizado em 28 de outubro, mas mantém data original de publicação em julho
Normas alteram regras que definem o valor do imposto cobrado por unidade de combustível e estabelecem novos parâmetros para 2027
Notícias Empresariais
A contabilidade gerencial transforma dados financeiros e operacionais em informações estratégicas para a tomada de decisões. O desafio está em garantir que os indicadores de desempenho reflitam as reais necessidades e prioridades do negócio
Tecnologia e inteligência artificial dependem de fluxos claros, dados confiáveis e responsabilidades bem definidas para gerar resultados
Entenda as diferenças entre reembolso e cartão corporativo, os impactos para funcionários e gestores e o que avaliar antes de escolher
Mais de 90% da capitalização global está representada por empresas que divulgam dados de sustentabilidade, segundo a OCDE
Recurso de até R$ 5 mil busca alavancar os negócios dos microempreendedores individuais
Página de perguntas e respostas da PGFN, atualizada em 28 de outubro, informa que regulamentação será editada pelos dois órgãos; benefício está previsto para janeiro de 2027
Recursos equivalem a 1% dos valores garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações; cerca de R$ 5 milhões devem financiar iniciativa para apoiar organizações do setor
O crescimento das plataformas digitais modificou a maneira como as pessoas descobrem, avaliam e escolhem empresas
Black Friday, feriados nacionais e datas de conscientização estão entre os eventos que podem orientar as estratégias comerciais e o planejamento dos pequenos negócios no mês
Para ministro, medida pode elevar arrecadação em até R$ 4 bilhões
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade