A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes
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Notícia
10/09/2026 09:48:30
Mudanças no eSocial: veja o novo fluxo e os cálculos do evento S-2299
Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento
Autor: Ana Luzia RodriguesFonte: Jornal ContábilLink: https://jornalcontabil.com.br/noticia/mudancas-no-esocial-veja-o-novo-fluxo-e-os-calculos-do-evento-s-2299/
O envio das informações de rescisão do contrato de trabalho no eSocial passa por atualizações com o novo fluxo do evento S-2299. A mudança exige atenção dos profissionais das áreas contábil e fiscal para garantir a exatidão no envio dos dados e evitar divergências no sistema.
O evento S-2299 consolida todos os dados referentes ao desligamento do trabalhador. Entre as principais novidades está a facilitação no acesso às informações, que agora podem ser consultadas diretamente no portal Emprega Brasil ou via integração por API no eSocial.
A busca pode ser pelo CPF do empregado, otimizando o processo ao dispensar a consulta geral da folha. A plataforma exibe dados essenciais para os cálculos rescisórios, como saldo devedor e o percentual de garantia.
Cálculo e Validação de Descontos
Para determinar o valor correto do desconto na rescisão, a empresa deve aplicar uma regra de três sobre as informações fornecidas pelo sistema. Deve consider percentuais de garantia que variam de 10% a 100%.
Após a apuração e o envio do evento S-2299, o eSocial realiza uma validação automática: caso o valor informado divirja do cálculo esperado, o sistema emite uma advertência para que a empresa corrija o dado antes da finalização.
Como a funcionalidade está em fase de implementação e testes, a recomendação para contadores e gestores de departamento pessoal é acompanhar os comunicados oficiais e buscar treinamento especializado.
Por fim, a adaptação prévia aos novos procedimentos é fundamental para diminuir erros e manter a conformidade com as exigências fiscais e trabalhistas.
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