Apartir de 01/11/2026, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional devem emitir a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional (Web ou API)
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CFC disponibiliza novo módulo de capacitação voltado para partidos e eleições
O terceiro módulo da Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições já está disponível gratuitamente na Plataforma EduCont, do CFC
O terceiro módulo da Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições já está disponível na Plataforma EduCont do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A aula aborda Regularização Partidária e pode ser acessada gratuitamente por profissionais da contabilidade e por demais interessados no assunto.
Composto por 11 módulos, o curso completo segue o formato de trilhas de conhecimento. Entre os tópicos abordados na capacitação estão Contabilidade Eleitoral – Gastos e Comprovação, Prestação de Contas Eleitoral, Sistemas de Envio e Entrega das Contas Eleitorais, Prestação de Contas Partidárias, Sistemas de Envio e Entrega das Contas Partidárias e Análise e Julgamento: Aspectos Controversos. A cada semana, o CFC disponibiliza um novo conteúdo para os inscritos na formação. A última aula vai ao ar no dia 21 de outubro.
Realizada por meio da Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional da entidade, essa qualificação tem como objetivo de preparar a classe contábil para as Eleições 2026. A formação pontua no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho. Cada módulo soma dois pontos e os participantes também recebem certificados.
Plataforma EduCont
A Qualificação Avançada em Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições permance disponível na plataforma EduCont do CFC e pode ser acessada por toda a classe contábil e por demais interessados.
Para acessar a plataforma EduCont, clique aqui.
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O Comitê Gestor na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) divulga aos municípios, contribuintes emissores e desenvolvedores de sistemas orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial, as regras de validação para os novos tributos
O Confaz publicou três novos convênios ICMS, aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de outubro de 2026
A Receita Federal prorrogou para 30 de dezembro de 2026 o prazo de adesão às modalidades de transação tributária previstas nos Editais RFB nº 9 e nº 10, ambos de 13 de julho de 2026
A Solução de Consulta COSIT nº 208/2026 reconheceu a possibilidade de dedução, no lucro real, de despesas com royalties pelo uso de marcas pagos a empresas que possuem sócios pessoas físicas em comum, desde que não integrem o quadro societário da pagadora
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram novas especificações técnicas para documentos fiscais eletrônicos, incluindo NF-e, NFC-e, CT-e e outros modelos. As atualizações adequam leiautes e regras de emissão à implementação do IBS e da CBS
A IN RFB nº 2.346/2026 regulamenta a autorregularização de débitos tributários para empresas com Selos Confia e Sintonia, permitindo quitar valores sem multa de mora, à vista, em até 60 parcelas ou por compensação
A Resolução Gecex nº 976/2026 atualiza as alíquotas do Imposto de Importação para produtos classificados nas NCMs 7005.29.00, 7610.90.00 e 7615.10.00, com percentuais de até 35%
Programa está disponível no site da Receita Federal; comunicado foi atualizado em 28 de outubro, mas mantém data original de publicação em julho
Normas alteram regras que definem o valor do imposto cobrado por unidade de combustível e estabelecem novos parâmetros para 2027
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Decreto limita a espera ao telefone a 20 segundos na maioria das ligações, proíbe menus com mais de cinco etapas e passa a valer para fintechs
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Entenda as diferenças entre reembolso e cartão corporativo, os impactos para funcionários e gestores e o que avaliar antes de escolher
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Recurso de até R$ 5 mil busca alavancar os negócios dos microempreendedores individuais
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