Portaria MTE nº 1.599/2026 estabelece prazo para atualização cadastral de todos os usuários do Programa de Alimentação do Trabalhador
Área do Cliente
Notícia
Agenda Tributária de setembro já está disponível: confira prazos e obrigações
Receita Federal divulgou os vencimentos de setembro; empresas e contribuintes devem ficar atentos às datas de declarações e pagamentos
A Agenda Tributária de setembro de 2026 reúne prazos para pagamento de tributos e entrega de declarações por pessoas físicas e jurídicas. Entre as principais obrigações previstas pela Receita Federal estão a DCTFWeb, DeCripto, DITR, DME, DOI, Dirbi e o recolhimento do Simples Nacional.
A agenda oficial foi atualizada pela Receita Federal em 27 de agosto de 2026 e apresenta os vencimentos ao longo do mês, além das obrigações acessórias e respectivos períodos de referência.
Para empresas, a atenção deve se concentrar principalmente nas datas de 20, 21, 25 e 30 de setembro, quando estão previstos diferentes pagamentos e declarações.
Confira abaixo a agenda tributária de setembro de 2026 e organize-se
Agenda tributária de setembro de 2026
| Data de apresentação | Declarações, demonstrativos e documentos | Período de apuração ou referência |
| 10 | SisObraPrefWeb – Envio, pelo município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | Agosto/2026 |
| 15 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Julho/2026 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Agosto/2026 |
| 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Julho/2026 |
| 21 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Agosto/2026 |
| 30 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Agosto/2026 |
| 30 | DeCripto – Declaração de Criptoativos | Agosto/2026 |
| 30 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Agosto/2026 |
| 30 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Agosto/2026 |
| 30 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a junho/2026 |
| 30 | DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício de 2026 |
| 30 | Opção pelo Simples Nacional para empresas que pretendem ingressar no regime | Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 |
A DeCripto volta a integrar a agenda mensal, desta vez com informações referentes às operações realizadas em agosto. A declaração substituiu a sistemática anterior de prestação de informações sobre criptoativos e deve ser entregue pelas pessoas físicas e jurídicas enquadradas nas situações previstas pela Receita Federal.
Já a DTTA possui período de referência semestral e, em setembro, deve reunir as informações relativas às transferências de titularidade de ações ocorridas entre janeiro e junho de 2026, conforme as regras aplicáveis às pessoas jurídicas obrigadas.
Simples Nacional e parcelamentos
No dia 30 de setembro também aparecem na agenda pagamentos relacionados a parcelamentos do Simples Nacional, incluindo modalidades destinadas a microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais.
A agenda contempla ainda diferentes modalidades de parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com recolhimentos por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), conforme o programa.
Empresas devem organizar calendário interno
Com diferentes obrigações distribuídas ao longo do mês, empresas e profissionais responsáveis pela área fiscal devem conferir não apenas a data de vencimento, mas também o período de apuração ou de referência e o tipo de contribuinte indicado na Agenda Tributária.
A Receita Federal disponibiliza a agenda mensal com os prazos de pagamento e entrega das obrigações. O calendário de setembro de 2026 foi atualizado em 27 de agosto e pode sofrer alterações, por isso a consulta à versão oficial deve fazer parte da rotina de acompanhamento.
Para setembro, os principais pontos de atenção são os vencimentos de 10, 15, 18, 20, 21, 25 e 30 de setembro, com destaque para a concentração de declarações e pagamentos no último dia do mês.
A consulta individualizada dos prazos é importante porque a Agenda Tributária reúne obrigações com diferentes critérios de apuração e públicos obrigados. Assim, o contribuinte deve verificar quais itens efetivamente se aplicam à sua situação antes de realizar os pagamentos ou transmitir as declarações.
Notícias Técnicas
Versão 3.2.4 do Guia Prático incorpora orientações da Nota Orientativa 2026.001 para a escrituração da NFGás, modelo 76
Atualização tem caráter informativo e busca facilitar a interpretação da tabela por desenvolvedores e emissores de documentos fiscais eletrônicos
Portaria define equipe, atribuições e regras de atuação na análise dos pedidos e declarações selecionados
Norma internacional cria compromisso com políticas de prevenção e melhoria contínua das condições de segurança e saúde dos trabalhadores
Decisão para 2027 pode afetar carga tributária, geração de créditos para clientes, competitividade e fluxo de caixa das pequenas empresas
Solução de Consulta Cosit nº 173 também mantém incidência previdenciária e de Imposto de Renda sobre valores pagos pela supressão do intervalo intrajornada
Ajuste na NF-e autoriza o uso dos códigos 1.949 e 2.949 para destravar emissões sem alterar o sistema
Saiba quais são os deveres do empregador e os prazos do INSS durante o período de espera pela perícia
Lei nº 15.377 já está em vigor e altera a CLT sem prever período de adaptação para os empregadores
Notícias Empresariais
A responsabilidade pelo futuro da empresa vai além do planejamento estratégico: envolve decisões presentes que podem gerar riscos, custos e oportunidades para as próximas gerações
A sustentabilidade na prática transforma compromissos ESG em ações concretas, fortalecendo a governança, otimizando processos e consolidando uma cultura organizacional mais transparente
A liderança na era digital exige atitudes concretas. Líderes que dão o exemplo engajam equipes e fortalecem a transformação cultural, enquanto confiança e desenvolvimento humano tornam a tecnologia mais eficaz
Negociações de cestas, cartões-presente e outras recompensas de fim de ano ganham força a partir de setembro, impulsionadas por questões logísticas e orçamentárias
Só 9,6% dos executivos acreditam ter profissionais suficientes para executar as estratégias até 2030. Escassez de talentos e sucessão ampliam o desafio
Novas regras, novo modelo de cobrança automática e mais proteção contra fraude: tudo o que o pequeno empreendedor precisa saber
A criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo gerou dúvidas entre investidores sobre possíveis mudanças na tributação de aplicações de renda fixa
Crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada amplia o acesso a juros menores, mas especialistas alertam para o risco de sobreposição de dívidas e superendividamento
Atendimento pode ser feito por canais eletrônicos
Falar sem hesitar transmite competência. No trabalho, porém, a segurança com que uma ideia é apresentada consegue pesar mais do que a qualidade da própria ideia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade