A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes
Área do Cliente
Notícia
17/08/2026 09:49:39
Confaz adia para 2027 obrigatoriedade do ajuste Sinief 49 na emissão de documentos fiscais
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade dos procedimentos de emissão de documentos fiscais previstos no Ajuste Sinief nº 49 de 2025
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/confaz-adia-para-2027-obrigatoriedade-do-ajuste-sinief-49-na-emissao-de-documentos-fiscais/
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade dos procedimentos de emissão de documentos fiscais previstos no Ajuste Sinief nº 49 de 2025.
A mudança foi formalizada pelo Ajuste Sinief nº 27 de 2026, publicado nesta 6ª feira (14.ago) no Diário Oficial da União por meio de um despacho (nº 36 de 2026). O novo documento foi aprovado na 430ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada na 4ª feira (12.ago).
Os Ajustes Sinief são normas criadas pelo Confaz e pela Receita Federal relacionadas às obrigações acessórias para emissão, correção e validação dos DFes (Documentos Fiscais Eletrônicos).
Ajuste Sinief nº 49 estabelece procedimentos para a emissão de documentos fiscais em 4 situações:
- venda para entrega futura com pagamento antecipado total ou parcial;
- perda de mercadorias em estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo;
- redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) de saída;
- retorno por recusa total ou parcial na entrega ou por não localização do destinatário.
Entre as regras previstas estão a emissão de NFe de saída com finalidade de “Nota de débito” no caso de pagamento antecipado em venda para entrega futura e de perda em estoque.
Para redução de valores ou quantidades e retorno por recusa ou não localização do destinatário, o ajuste prevê a emissão de NFe de entrada com finalidade de “Nota de crédito”, observados os códigos e informações correspondentes a cada situação.
No caso de perda de estoque, as alterações promovidas no texto preveem o destaque do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando houver, e determinam que o contribuinte faça o estorno do ICMS creditado sobre a mercadoria objeto de extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, conforme a legislação de cada unidade federada.
Para a redução de valores ou quantidades, o Ajuste nº 49 também determina que a NFe de entrada contenha as informações do destinatário da NFe de saída original.
Já no retorno por recusa, o texto vigente diferencia a recusa total ou a não localização do destinatário da recusa parcial. A regra prevê códigos específicos para cada situação e estabelece os documentos e informações que devem ser referenciados na NFe de entrada.
Leia a íntegra do despacho publicado nesta 6ª feira: despacho-ajuste-sinief-27-2026
Notícias Técnicas
Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal
Nova emenda constitucional impacta prazos de pagamento, atualização e mercado de cessão de créditos judiciais
Saiba quem é o responsável, as alíquotas e o prazo para recolher o IR na fonte
Desvende como o novo mecanismo tributário afeta seu caixa e operações logísticas
Como garantir objetividade e segurança jurídica na gestão de riscos ocupacionais
Resolução publicada em 5 de outubro estabelece alíquotas de 9% a 20%, conforme o produto; novo período de aplicação começa no dia 17
Orientações do CFC e ajustes no plano de contas para os novos tributos
O modelo é regulamentado pela Lei nº 6.019/1974 e exige contratação por empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho
Em 1º de outubro de 2026, foram publicadas notas técnicas que ajustam os leiautes fiscais ao IBS e à CBS, no âmbito da Reforma Tributária
Notícias Empresariais
É comum associarmos a excelência nos negócios a grandes resultados. Um contrato conquistado, um crescimento expressivo ou um reconhecimento do mercado
Quando o desempenho vira um formulário preenchido uma vez por ano, o RH perde a chance de corrigir rotas, desenvolver pessoas e conectar resultados individuais à estratégia do negócio
Mudanças tecnológicas, avanço da inteligência artificial e novas exigências de negócio aumentam o peso de habilidades específicas nos processos seletivos
A estabilidade na carreira de millennials passa por profundas transformações no mercado atual. Diante de incertezas econômicas e avanços tecnológicos
Melhore a gestão de contas a pagar e receber da sua microempresa
Controle suas finanças, negocie com consciência e evite armadilhas comuns para quitar débitos
Vibe coding amplia o uso de aplicações criadas com IA e traz novos desafios de segurança, governança, controle de dados e infraestrutura
O problema não está em crescer, mas sim em não ter critérios claros de retorno, caixa e capacidade de execução
O economista afirma que os bancos já estão diminuindo a oferta de crédito diante da inadimplência elevada, dos juros altos e do maior endividamento
Ibovespa cai 0,74%, acompanhando bolsas internacionais
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade