Nova regra vale para micro e pequenas empresas que optarem pelo regime regular dos novos tributos e resolução também redefine quais valores entram no cálculo da receita bruta
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Notícia
13/08/2026 09:46:32
APIs trazem tabelas de classificação de NFCom, NFAg, NF3e e NFGas; acesse
O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou novas APIs de classificação de produtos para documentos fiscais eletrônicos
Autor: Da RedaçãoFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/apis-trazem-tabelas-de-classificacao-de-nfcom-nfag-nf3e-e-nfgas-acesse/
O Portal da Conformidade Fácil publicou na 3ª feira (11.ago.2026) novas APIs (Interface de Programação de Aplicação, na tradução) com a estrutura e os dados das tabelas de classificação de produtos para os seguintes DFes (Documentos Fiscais Eletrônicos):
- NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).
- NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica).
- NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica).
- NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás).
As novas APIs podem ser acessadas neste link.
Segundo Fabio Capella, analista de sistemas na Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A.), essas tabelas deram origem à atual tabela cClassTrib e indicam os flags associados às regras de validação do MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) para cada uma dessas notas fiscais.
Em publicação na rede social LinkedIn, ele explicou que a consulta funciona com certificado digital, podendo ser automatizada pelas aplicações e entrega os dados no formato JSON (JavaScript Object Notation).
Ele ainda advertiu que não é necessário consultar as tabelas continuamente, já que elas sofrem alterações com pouca frequência e podem levar meses para serem atualizadas. Segundo ele, uma consulta semanal a cada uma é suficiente.
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