Medida amplia oportunidade para que contribuintes regularizem débitos em discussão administrativa com condições diferenciadas e descontos previstos nos editais
Área do Cliente
Notícia
24/07/2026 09:54:10
Pausa nos serviços do Serpro para implantação do CNPJ alfanumérico não afeta autorização dos DFe em operações com ICMS
O Encat informou que a paralisação dos serviços do Serpro, entre 23 e 27 de julho de 2026, não afetará a autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos relacionados ao ICMS
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/documentos-fiscais/pausa-nos-servicos-do-serpro-para-implantacao-do-cnpj-alfanumerico-nao-afeta-autorizacao-dos-dfe-em-operacoes-com-icms/
A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) informou nesta 5ª feira (23.jul.2026) que a paralisação dos serviços do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) prevista de 23 a 27 de julho não afetará a autorização dos DFes (Documentos Fiscais Eletrônicos) relacionados às operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A pausa foi programada para ajustes de implantação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico. Leia abaixo o cronograma de implementação atualizado pela Receita Federal:
- De 21h de 23 de julho (5ª feira) até 7h de 25 de julho (sábado) – A base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais;
- A partir das 7h de 25 de julho (sábado) – A base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ alfanumérico;
- A partir das 7h de 27 de julho (2ª feira) – Entrada em produção dos sistemas;
- 31 de julho de 2026 (6ª feira) – Implementação do 1º CNPJ alfanumérico.
CNPJ ALFANUMÉRICO
A Receita iniciará em 31 de julho a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação que combinará letras e números somando o total de 14 caracteres.
A estrutura foi criada para aumentar a capacidade de geração de números de CNPJ diante do esgotamento do formato atual. O cadastro alfanumérico seguirá a seguinte estrutura:
- 8 primeiras posições – Caracteres alfanuméricos que identificarão a raiz do novo número;
- 4 posições seguintes – Caracteres alfanuméricos que identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito;
- 2 últimas posições – Caracteres numéricos que identificam os dígitos verificadores do código.
Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico irão coexistir. Entidades já inscritas no cadastro não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.
Notícias Técnicas
Receita Federal detalha regras do programa de autorregularização, reforça prazos e alerta que não envia cobranças urgentes com ameaças de cancelamento de CPF/CNPJ
Segunda fase da Operação Fármacos alcança cerca de 1,6 mil contribuintes e detecta pedidos apresentados por empresas de atividades econômicas sem vínculo com o benefício fiscal destinado ao setor farmacêutico
Contribuintes sujeitos à declaração devem confirmar o processamento dos eventos cadastrais antes de transmitir a escrituração de outubro
Interoperabilidade deve ampliar a rede de aceitação dos cartões. Tetos de taxas e prazo de repasse aos estabelecimentos fazem parte de etapas anteriores
Antes de reenviar o documento, contribuinte deve consultar se a nota já foi autorizada e identificar a origem da falha no Emissor Nacional ou no sistema de gestão
Modalidade permite recolher R$ 81,05 por mês em 2026, mas exige ausência de renda própria, dedicação ao trabalho doméstico e inscrição atualizada no CadÚnico
Entenda por que prestadoras podem sentir o aumento e como avaliar o repasse aos preços
Entenda o papel da contabilidade e as regras de retenção que valem desde 2026
Levantamento com dados da Previdência Social aponta alta dos afastamentos por jogo patológico e alerta para subnotificação dos casos
Notícias Empresariais
A cultura organizacional ganha credibilidade quando os valores declarados ajudam a orientar decisões concretas. O desafio aparece quando a pressão por resultados torna certas incoerências aceitáveis
Por muito tempo, carreira significou uma linha relativamente previsível. Entrar no mercado, ganhar experiência, crescer, assumir mais responsabilidades e chegar à senioridade
Ninguém descobre que precisa melhorar a comunicação quando sobe em um palco. Descobre muito antes
Uma hora por mês e cinco números ajudam o dono a sair da operação e acompanhar o caixa
Entenda como o carry trade afeta o balanço de pagamentos, o câmbio, a liquidez e a contabilização de investimentos no Brasil
Controladoria e alçadas de aprovação ajudam a equilibrar autonomia, agilidade e governança
Para o economista José Roberto Afonso, esse tipo de estrutura empresarial ganhou força com a Lei da Liberdade Econômica, que instituiu a SLU
Organizar as contas e criar o hábito de poupar são os primeiros passos para alcançar seus objetivos financeiros
Para pesquisador, 'avaliações sobre situação atual seguiram em baixa, mas perspectivas para próximos meses melhoraram'
Analistas de mercado acreditam em sexta redução seguida de juros
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade