Pagamento estará na rede bancária na sexta seguinte (31/7), contemplando mais de 2,7 milhões de contribuintes
Área do Cliente
Notícia
24/07/2026 09:20:33
CadÚnico: governo muda cronograma de novas regras para Bolsa Família e BPC
As novas regras mexem no cronograma de mudanças no Cadastro Único (CadÚnico), e começam a valer em 2027
Autor: Carla CarvalhoFonte: InfoMoneyLink: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/bolsa-familia-bpc-novas-regras/
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos às mudanças previstas na Portaria nº 1.199, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
A norma altera o cronograma de implementação de novos procedimentos do Cadastro Único (CadÚnico), prorrogando os prazos para sua regulamentação e para o início da entrevista domiciliar obrigatória em casos previstos para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Veja o que muda e quando as novas regras passam a valer.
Bolsa Família
Para as famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família, a atualização cadastral passará a ser feita obrigatoriamente por meio de entrevista no domicílio. A exigência entra em vigor em 1º de julho de 2027, ressalvadas as exceções que ainda serão regulamentadas pelo governo federal.
Até essa data, continuam valendo os procedimentos atualmente adotados para atualização do CadÚnico.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A mesma data passa a valer para requerentes e beneficiários do BPC. A partir de 1º de julho de 2027, a entrevista domiciliar será obrigatória tanto para a inclusão quanto para a atualização cadastral no CadÚnico, também com exceções que poderão ser definidas posteriormente pelo órgão gestor do cadastro.
Na prática, a mudança adia a implementação dessa etapa, mantendo as regras atuais até julho de 2027.
| Programa | O que muda | Quando passa a valer |
|---|---|---|
| Bolsa Família | Famílias unipessoais deverão realizar a atualização cadastral por entrevista domiciliar. | 1º de julho de 2027 |
| BPC | Inclusão e atualização cadastral passarão a exigir entrevista domiciliar. | 1º de julho de 2027 |
O que o governo ainda precisa regulamentar
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) terá até 31 de dezembro de 2026 para definir os procedimentos operacionais das novas regras do Cadastro Único.
Na prática, caberá às secretarias responsáveis pelo CadÚnico detalhar como a medida será aplicada. Entre os pontos que ainda deverão ser regulamentados estão:
- como será realizada a entrevista domiciliar;
- em quais situações haverá exceções à obrigatoriedade;
- como beneficiários e requerentes serão convocados;
- qual será o cronograma de atualização cadastral;
- como estados e municípios deverão executar os novos procedimentos.
Essas definições servirão de base para a implementação das mudanças, que passam a valer a partir de 1º de julho de 2027.
Notícias Técnicas
Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens
As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes
Pagamentos se encerram no dia 7 de agosto. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício
O Encat informou que a paralisação dos serviços do Serpro, entre 23 e 27 de julho de 2026, não afetará a autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos relacionados ao ICMS
O Decreto nº 13.075/2026 e a Resolução CGIBS nº 13/2026 adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas no âmbito da CBS e IBS
As regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição devem ser cumpridas por todas as empresas que concedem os benefícios, independentemente da adesão ao PAT
A partir de 23 de julho, empregadores só deverão reter valores das verbas rescisórias quando a instituição consignatária informar previamente o saldo devedor e o percentual da garantia
Portaria MTE 1.316/2026 exige negociação coletiva para escalas em feriados
Mesmo com sistema atualizado, falhas em CST, cClassTrib afetam créditos e faturamento
Notícias Empresariais
A obesidade operacional surge da tentativa de aplicar modelos antigos em um ambiente digital. O excesso de processos e controles gera estruturas pesadas, reduz eficiência e aumenta a complexidade dos negócios
Inteligência artificial, dados e cibersegurança avançam, mas pensamento analítico, criatividade e capacidade de aprender serão decisivos para empresas e profissionais
Contadora explica erros comuns e passos para uma gestão financeira eficiente
Contração no investimento produtivo e risco ao crescimento futuro do Brasil
Especialistas orientam empresas a analisar o impacto do crédito no caixa antes de decidir entre esperar o pagamento ou vender ordem judicial
Enquanto parte do mercado espera a definição sobre o fim da escala 6x1, empresas mais preparadas aceleram a digitalização, automatizam processos e fortalecem a eficiência operacional
Receita alerta que é preciso revisar ERPs, plataformas fiscais, bancos de dados e integrações para garantir que os novos caracteres alfanuméricos sejam aceitos corretamente
Organizações precisarão revisitar processos seletivos e desenvolver lideranças
89% dos CEOs acreditam estar preparados, mas 67% não têm clareza sobre a principal prioridade. Ter capacidade sem direção é como pilotar um avião sem plano de voo
Gestão de pessoas deixa de atuar apenas como área de apoio e assume posição estratégica em decisões sobre crescimento, inovação, produtividade e futuro do trabalho
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade