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A partir desta quarta-feira (8), entra em produção a versão 1.40 da Nota Técnica 2014.002, que promove ajustes no Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para adequá-lo ao futuro modelo de CNPJ alfanumérico.

O documento foi elaborado em conjunto pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Embora a atualização não altere as regras de funcionamento do Web Service, ela exige atenção de empresas, desenvolvedores de sistemas, software houses e profissionais da área fiscal, uma vez que os layouts precisarão aceitar a nova composição do CNPJ, que passará a admitir letras e números.

O que muda no Web Service da NF-e

A versão 1.40 da Nota Técnica promove alterações nos leiautes do Web Service NFeDistribuicaoDFe para adequação ao CNPJ alfanumérico, com mudanças nos campos destinados ao CNPJ.

Até então, esses campos eram definidos como numéricos ("N"). Com a chegada do CNPJ alfanumérico, passam a ser classificados como caracteres ("C"), permitindo armazenar tanto números quanto letras sem comprometer a estrutura das mensagens XML utilizadas na comunicação entre os sistemas.

Apesar da alteração estrutural, o funcionamento do Web Service NFeDistribuicaoDFe permanece inalterado.

O serviço continuará sendo responsável por disponibilizar documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas para os atores envolvidos nas operações fiscais, permitindo consultas mediante certificado digital.

Podem acessar os documentos:

1. Emitentes;
2. Destinatários;
3. Transportadores;
4. Terceiros autorizados na NF-e (campo autXML), desde que a pessoa física ou jurídica possua certificado digital válido.

O objetivo do serviço é disponibilizar documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas de interesse dos participantes da operação de forma segura e centralizada.

Como os campos de CNPJ passam a aceitar caracteres alfanuméricos, empresas que utilizam sistemas próprios ou integrações com o Web Service deverão verificar se seus fornecedores implementarão as alterações previstas na Nota Técnica dentro do cronograma oficial.

Quais documentos podem ser consultados

O Web Service reúne diversos documentos fiscais eletrônicos e eventos vinculados às operações realizadas no ambiente nacional da NF-e.

Entre eles estão:

1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
2. Eventos de cancelamento;
3. Cartas de correção;
4. Eventos de manifestação do destinatário;
5. Eventos gerados pelo Fisco;
6. Comprovantes de entrega;
7. Resumos de NF-e;
8. Resumos de eventos do CT-e e do MDF-e, entre outros documentos previstos na nota técnica.

A disponibilização dos documentos depende do papel exercido pelo interessado na operação, como emitente, destinatário, transportador ou terceiro autorizado, conforme as regras previstas na nota técnica.

Os documentos permanecem acessíveis para consulta durante 90 dias contados da recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. Após esse período, deixam de estar disponíveis para recuperação pelo Web Service.

Certificado digital continua sendo obrigatório

O acesso ao Web Service exige a utilização de certificado digital válido de pessoa jurídica (PJ) ou pessoa física (PF).

Para empresas, permanece a regra segundo a qual o certificado autentica o CNPJ-base da organização, permitindo consultas referentes aos estabelecimentos vinculados ao mesmo grupo empresarial.

Já pessoas físicas podem utilizar certificado digital vinculado ao próprio CPF para consultar documentos fiscais de seu interesse.