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Uma nova exigência na análise de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem provocado o travamento de milhares de pedidos de benefícios em todo o país. O motivo é a ausência de cadastro biométrico do segurado em bases de dados oficiais do governo.

Caso a pendência não seja solucionada em até 30 dias após a notificação, o requerimento é encerrado por desistência, o que anula a Data de Entrada do Requerimento (DER) e elimina o direito ao recebimento de valores retroativos.

A medida visa coibir fraudes e aumentar a segurança do sistema previdenciário, integrando a identificação do cidadão às plataformas nacionais. A regra passou a valer para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no fim de 2024 e, desde novembro de 2025, foi estendida para as demais modalidades conforme as diretrizes da Portaria 1.347 do INSS.

Quem precisa realizar o cadastro

A comprovação biométrica tornou-se obrigatória para todas as modalidades de aposentadoria, além do auxílio-reclusão e do BPC. Por outro lado, estão dispensados da exigência os pedidos de salário-maternidade, pensão por morte e benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

Cidadãos que já possuem as impressões digitais cadastradas na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor estão em situação regular, pois o INSS realiza a validação de forma automática por meio do cruzamento de dados com esses órgãos.

Grupos isentos da obrigatoriedade

A legislação prevê exceções para públicos específicos, que podem obter a dispensa mediante a apresentação de documentos comprobatórios ao instituto. Estão isentos segurados com mais de 80 anos, cidadãos residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas.

A dispensa também se aplica a moradores de regiões remotas ou de difícil acesso — como as localidades atendidas pelo serviço móvel PREVBarco — e a pessoas impossibilitadas de locomoção por motivos de saúde por um período superior a 30 dias, condição que deve ser atestada por laudo médico.

Como identificar e resolver a pendência

O INSS alerta os segurados sobre a necessidade da biometria por meio de avisos destacados no aplicativo ou site Meu INSS, além de envios de SMS, e-mails e contatos pela Central 135.

Para evitar golpes, especialistas orientam que o cidadão confira o status da exigência diretamente nos canais digitais oficiais do órgão, lembrando que o INSS nunca solicita transferências financeiras ou dados bancários de forma externa.

Para quem não possui registro biométrico em nenhuma das três bases aceitas (CIN, CNH ou Título de Eleitor), a solução é realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cuja primeira via é gratuita.

Nos estados que oferecem o serviço digital, como o Rio de Janeiro, o processo pode ser iniciado por aplicativos de identificação locais para agendar a coleta presencial das digitais e da foto em um posto de atendimento.