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Uma nova orientação da Receita Federal promete movimentar os escritórios de contabilidade e os departamentos de recursos humanos. A Solução de Consulta Cosit nº 91 esclareceu os critérios necessários para que prêmios concedidos a empregados fiquem isentos da contribuição previdenciária.

A decisão traz mais segurança jurídica para a elaboração da folha de pagamento, mas exige dos contadores uma análise rigorosa das regras internas das empresas.

O que garante a isenção do imposto

De acordo com o fisco, os valores pagos como premiação — seja em dinheiro, bens ou serviços — podem ser excluídos da base de cálculo do INSS patronal e dos empregados. Para que isso ocorra legalmente, o contador deve verificar o cumprimento de três requisitos fundamentais: o prêmio deve decorrer de um desempenho superior ao ordinariamente esperado, ser concedido por pura liberalidade do empregador e não estar atrelado a nenhuma obrigação legal, contratual ou acordo coletivo.

A Receita Federal reforça que a empresa precisa demonstrar, de forma totalmente objetiva, quais eram as metas habituais e como o funcionário superou esse patamar. Programas de incentivo à inovação e apresentação voluntária de ideias para melhoria de processos são exemplos de iniciativas que podem se enquadrar no benefício.

Atenção na contabilidade

Os profissionais de contabilidade devem ficar atentos a duas restrições importantes trazidas pelo órgão governamental. A primeira é que o alívio tributário alcança exclusivamente os funcionários contratados sob o regime da CLT, não sendo aplicável aos contribuintes individuais, como prestadores de serviços autônomos.

Além disso, a fiscalização alertou que a exclusão dos encargos dependerá da análise de cada caso prático. Se o fisco identificar que o prêmio é pago de forma habitual ou que possui natureza salarial disfarçada, a empresa poderá ser autuada. Caberá aos contadores orientar os clientes a documentarem detalhadamente os critérios de superação de metas para evitar riscos fiscais futuros.